Como Surgiu A Loas

possam atuar com responsabilidade. A Previdência Social é um seguro social contributivo, que o trabalhador pode aderir por vários motivos, quando o mesmo perde a capacidade laborativa, serve para substituir a renda familiar do trabalhador. Esse direito surgiu a muitos anos e foi se atualizando de acordo com a evolução de sua demanda. Desde o seu surgimento, a Previdência Social foi regida unicamente pelo princípio Bismarckiano, este modelo defende que apenas quem contribui…

próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no art. 2º.” O § 5º do art. 165 da CF/1988 se refere à universalidade, quando o constituinte determina a abrangência da LOA: “§ 5º A Lei Orçamentária anual compreenderá: I –o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II…

POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CRAS ANDREZA COSTA DE ASSIS Introdução No Brasil o serviço social surgiu em meio ao contexto de mudanças embasado pelas lutas sociais definidas pelo capitalismo no qual os assistentes sociais experimentam novas experiências na ação profissional. O serviço social se desenvolveu em meio a duas linhas de pensamento uma conservadora no qual o norteamento da profissão é de caráter humanista e a…

A Trajetória do Serviço Social No Brasil O Serviço Social surgiu no Brasil a partir dos anos 30, quando iniciou o processo de industrialização e urbanização no país. Com o crescimento da população urbana, aparece também o descontentamento de uma parcela da população, que reivindicava melhorias em suas condições de reprodução; alimentação, moradia e saúde. Quando se inicia no Brasil utiliza-se de modelos como o da Inglaterra e o modelo Norte Americano respectivamente, após alguns anos…

portadora de deficiência física e ao idoso que comprove não possuir meio de prover a própria manutenção e o Estatuto do Idoso que surgiu como mais um instrumento de defesa e garantia de direitos das pessoas acima de 60 anos, que no seu Art.33 diz que a Assistência Social aos idosos será prestada de forma articulada conforme os princípios e diretrizes previstas na LOAS (Leis Orgânicas da Assistência Social), na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas…

Federal de 1988, que dedica no capítulo da seguridade social, uma seção especifica para a Assistência Social, por meio dos artigos 203 e 204. Outro marco importante foi a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. As Conferências de Assistência Social se…

Era para ser plano prévio, fundado em considerações econômicas e sociais, para ulterior elaboração da proposta orçamentária dos poderes, para detalhar as metas e prioridades da administração federal para o ano subsequente e orientar a elaboração da LOA, além de, no âmbito legislativo, permitir um debate mais detido acerca das prioridades orçamentárias. Em suma, um instrumento que favorecesse a implementação das políticas públicas. Porém, ao final de uma serie de influências e mudanças…

nova estrutura das políticas publico - sociais, influencia a assistência social e a população em geral. A descentralização político administrativa vem sendo colocada em pratica desde a criação e aprovação da Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a LOAS, onde esta previsto no seu artigo 5º parágrafo I, para ganhar níveis de efetividade maiores, e levar os serviços mais próximos da população. “A descentralização consiste em uma efetiva partilha de poder entre o governo e as…

Lei Orgânica da Assistência Social em 1993 veio à instituição dos pinos de ação política de mínimos sociais e uma política de atendimento de necessidades básicas, universal para grupos vulneráveis. As ações da assistência social são definidas pela LOAS em quatro tipos o primeiro benefício, o segundo serviços e o terceiro são os programas e os projetos assistenciais. Num contexto histórico, econômico e social muito contraditório e heterogêneo os políticos descobriram formas de tirar…

democrático de governo. Os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são os mesmos já adotados na Constituição Federal: o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. O que a LRF busca, na verdade, é reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre as atividades de planejamento e de execução do gasto público, conforme será demonstrado mais adiante,…