Como Surgiu A Loas

primeiras-damas da República, surgiu a partir do trabalho feminino civil e de elite, e destacou-se por prestar serviços assistenciais as famílias dos combatentes na II guerra mundial. Suas ações eram de cunho assistencialista e foi extinta no Governo de Fernando Henrique Cardoso, e substituída pelo Programa Comunidade Solidária, também presidido pela primeira-dama (TORRES, 2002). A partir da constituição federal de 1988, através dos artigos 203 e 204 da Lei Orgânica da Assistência…

Sumário 1 Introdução................................................................................................................4 2 O que é Política Social e como ela surgiu............................................................4 2.1 Contribuições da Ditadura Militar ..........................................................................4 2.2 As intevenções e perspctivas estatais junto a questão social no Brasil

1988 tem-se como princípio fundamental da administração pública a eficiência. A partir desse postulado surgiu a administração gerencial que exige o cumprimento de metas e qualidade na prestação dos serviços. Com o objetivo de atender essa nova metodologia para administrar, no Brasil, foi implementado os instrumentos de planejamento, PPA - Plano Plurianual, LDO – lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, as quais traçam metas de longo, médio e curto prazo. …

Página: 260 → No âmbito de sua natureza legislativa, as receitas publicas são tidas como orçamentárias ou extraorcamentárias; as receitas orçamentárias constam no orçamento publico sob a forma da LOA ou nas leis que preveem os créditos adicionais. As receitas devem constar no orçamento público, ou seja, de acordo com a legislação financeira as receitas financeiras possibilitam a existência de receitas que não estão previstas no orçamento publico

Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. Foi esse o ideário que orientou as…

orçamentárias, as Receitas orçamentárias são aquelas que agregam de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Tendo previsão no orçamento público LOA ou não, ou seja, estando ou não prevista na LOA ou em Lei de Crédito Adicional não serve de parâmetro para a diferenciação de receita orçamentária e extra-orçamentária, dentro encontra-se a Receita Corrente são desmembrados em receita tributária, receitas…

de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (princípio da reserva legal). O princípio da legalidade orienta a estruturação do sistema orçamentário. Em função desse princípio, o planejamento e o orçamento são realizados através de leis (PPA, LDO e LOA). Quando o orçamento é aprovado pelo Poder Legislativo há garantia de que todos os atos 9 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA TEORIA E EXERCÍCIOS AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL relacionados aos interesses da sociedade, em especial, a…

serviços sociais desenvolvidos garantem, a todos que deles necessitam, o atendimento às suas necessidades, bem como se há igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza. De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para…

governo de Fernando Collor de Melo. Cria-se o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) ligado a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e acontece a 1ª Conferencia Nacional de Assistência Social. A Lei Orgânica de Assistência (LOAS) é implantada a partir da concessão de benefícios para idosos, portadores de deficiência, crianças e adolescentes, também neste período deu-se a descentralização do governo, que acaba passando para os estados e municípios a execução e…

..................................................14 1 INTRODUÇÃO A Lei 4.320/64, a Constituição vigente estabelece um Sistema Orçamentário, composto por Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA) art. (196 – 200), e o presente trabalho veio relatar todas as informações referente ao artigo que foi entregue a nós como base de estudo ,toda a historia da lei orçamentaria, deste sua criação até a sua execução como instrumento de…