Como Pode Ser Aplicado O Raciocínio Lógico Jurídico

analogia. A equidade adéqua a norma ao caso concreto, enquanto o direito em suas normas expressa o justo e igualitário, ensina VENOSA que, "a eqüidade é uma forma de manifestação de justiça que tem o condão de atenuar a rudeza de uma regra jurídica". Pode-se concluir que a equidade faz a adaptação da regra ao caso concreto para torná-la mais justa, tais adaptações devem levar em conta a moral social vigente, o regime político Estatal e os princípios gerais do Direito, nas palavras de…

4.657/42 o prazo de 03 (três) meses depois de sua publicação. 02) Defina Transito em Julgado: É uma expressão usada para uma decisão judicial da qual é irrecorrível, ou seja, ela é definitiva, irrevogável. (salvo apresentação de um fato novo para ser utilizado no processo, através do recurso de Ação Rescisória com o limite de 02 anos). 03) Site e fundamente “Fontes do Direito”: Fontes do direito são os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais…

as relações inter-humanas são objeto da ciência jurídica, importa dizer que elas também só são objeto de um conhecimento jurídico enquanto relações jurídicas, isto é, como relações que são constituídas através de normas jurídicas 1 . A ciência jurídica procura apreender o seu objeto ““juridicamente””, isto é, do ponto de vista do Direito. Apreender algo juridicamente não pode, porém, significar senão apreender algo como Direito, o que quer dizer: como norma jurídica ou conteúdo de uma…

comunicação e argumentação é a maneira humana de persuadir e convencer. Assim, é evidente que a comunicação e argumentação têm papel importantíssimo para o sistema jurídico, pois é através do dialogo que se estabelece a interação, o esclarecimento e leva consequentemente ao convencimento. Desse modo, é notório no ordenamento jurídico que não existe possibilidade de formar um convencimento sem a devida comunicação argumentativa. E, assim, para um magistrado declarar uma decisão é…

1 Resumo Decidir: foco primordial de um administrador. Faz-se necessário mais do que puramente racionalidade no processo desse exercício. É preciso certa sensibilidade para perceber o momento certo e o modo como atuar. Decidir não pode constituir mero palpite. Exige conhecimento e mensuração. Como essas características, tão visíveis na matemática, podem auxiliar um administrador em sua prática, é o tema deste artigo. O objetivo desse trabalho é de demonstrar…

bibliográficas. Resumo: Considerando-se que a atividade jurídica consiste, essencialmente, em argumentar e que esta argumentação pode ter influências da utilização das falácias, demonstra-se os tipos e espécies de falácias, bem como, a importância da argumentação jurídica no direito positivo moderno, explicitando o papel a ser exercido pela argumentação jurídica no cotidiano jurídico, isto é, o de fazer justiça. Os profissionais do direito, sejam eles juízes, advogados, legisladores;…

reconhecimento da existência de uma diferença entre os métodos remete à oposição feita por Aristóteles entre raciocínio apodítico e raciocínio dialético, resgatada pelos precursores da Teoria da Argumentação Jurídica. O raciocínio apodítico relaciona-­‐se ao domínio do necessário e do conhecimento das causas, o que é assegurado …

contínuo do que pela palavra, mesmo quando há para dizer as coisas mais lindas. Não é orgulhoso quem quer; pode-se, no máximo, simular o orgulho, mas, como todo papel de convenção, não logrará ser sustentado até o fim. Porque é apenas a convicção profunda, firme, inabalável que se tem de possuir méritos superiores e valor excepcional que dá o verdadeiro orgulho. Esta convicção pode até ser errônea, ou fundada apenas em vantagens exteriores e de convenção, mas, se é real e sincera,…

Argumentação: é o meio de comunicação, tanto escrita quanto oratória, que é feita/ direcionada ao auditório singular (Juiz) e/ou universal (+ de uma pessoa). Trava a relação entre as partes e o Juiz. - Qualificação jurídica do fato: apresentar os aspectos jurídicos que se adéquam a minha resposta/decisão. Teoria dogmática da decisão. -> é uma resposta dada. - Decisão: processo deliberativo -> Opta por uma opção, impõe o processo de um caminho. ->…

Luciano Amaro, Ricardo Lobo Torres admite que, por vezes, a estrutura das normas do Direito Financeiro pode permitir que haja uma interpretação mais específica de algumas de suas particularidades. O Código Tributário Nacional faz menção em seu artigo 107 a respeito de sua competência para ditar as técnicas e critérios de interpretação das lei tributárias, e determina que a legislação tributária deve ser interpretada segundo o estabelecido por ele. Porém, conforme classificação de…