violencia contra idoso

cultura política vigente no Estado Brasileiro, pois surgem como espaços de possibilidades, onde diversos atores sociais trabalham atentamente na fiscalização do cumprimento de direitos. Entretanto, por seu caráter público e político, os conselhos tutelares podem se tornar objeto de competição política, onde as vagas para o exercício da função são disputadas, voto a voto, nas comunidades. O CT é um lugar onde a participação direta da comunidade se estabelece como exercício da cidadania daqueles que se dispõem a ser conselheiros tutelares. É também espaço público de impacto educativo e cultural positivo, na medida em que se propõe a reunir uma diversidade de pessoas, com pensamentos, interesses e histórias de vidas diferentes e, às vezes até divergentes. Entendo também o CT como possibilidade de ser lugar de mobilização da comunidade e da sociedade civil na defesa da cidadania dos menores de 18 anos. Tem em sua natureza social e política a possibilidade de ser espaço de controle social, pois além de monitorar a efetivação dos direitos de C/A por parte do Estado, também atua em relação às famílias, às comunidades e até às próprias crianças e adolescentes. v ABSTRACT The objective of the research was to investigate the social and politic meaning of the Conselho Tutelar (CT) in the guaranty of children and adolescents’ rights in Fortaleza - Ceará. The inquiry was qualitative and the interlocutors had been 7 (seven) members in exercise of the 6…

Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Fortaleza, 2013. Área de Concentração: Políticas Públicas e Sociedade. Orientação: Profa. Dra. Maria do Socorro Ferreira Osterne. 1. Políticas públicas – financiamento. 2. Financiamento público. 3. Gestão pública. I. Título. CDD: 338.981 3 4 5 Dedico à Dona Lucy e ao Seu Marcos, minha mãe e pai amados, por ter chegado até aqui, a vocês, essa vitória. …

torna ram-se opacas e incertas. Crise nas formas de tratamento, e conseqüentemente, nas condições de conhecimento da pró pria vida psíquica. Em todas as dimensões desta crise, a questão da prece dência do outro e de mais de um outro — de alguns outros — rio destino do indivíduo persiste como uma espécie de desafio à compreensão da vida psíquica a partir dos únicos limites daquilo que a determina de maneira interna: a ques tão do sujeito define-se, cada vez mais necessariamente, no espaço…

Higher Education - Study in Business Schools (2nd. Part) Fernando de Souza Meirelles e Marta de Campos Maia* Resumo O estudo dos diversos modelos pedagógicos dos cursos a distância utilizados nas principais Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras pode estimular a análise dos profissionais envolvidos com a Educação a Distância (EAD) e, que estejam enfrentado um processo de escolha de uma metodologia para melhor servir aos estudantes que não podem ou optam por não vir…

mesmo te m p o em q u e o leitor encontrará um livro sistematizad o e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos j u rispru d enciais. De ntro d a metodologia que entendemos ser a mais a p ropriada para a preparação nas p rovas, d e m os destaq ues (em o utra co r) às pa lavras-ch aves, de modo a faci litar não so mente a visual ização, mas, sobretu d o, à compreensão do q u e é mais i m portante d e ntro de cada matéria. Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas…

desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo que todo mundo aceita está fora do DP. Exemplo: furar orelha da criança. Alguma mãe já foi processada…

visão do DP: DP mínimo, que se desdobra em: (1) FRAGMENTARIEDADE. Somente os bens jurídicos mais importantes devem ser protegidos. Só os ataques mais intoleráveis devem ser incriminados. (i) Quando o ataque for insignificante, nós aplicamos o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ou DA BAGATELA. HC 84.412, no qual o STF decidiu que esse princípio AFASTA A TIPICIDADE. (ii) PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: aquilo que todo mundo aceita está fora do DP. Exemplo: furar orelha da criança. Alguma mãe…

• Servir como referência para organismos normativos nacionais. • Servir como referência para a ANATEL na elaboração de documentos. REFERÊNCIAS: • Glossário de Termos Técnicos de Telecomunicações (da Telebras). • Lei Geral de Telecomunicações, Regulamentos, Contratos de Concessão, Termos de Autorização e outros documentos emitidos pelo Ministério das Comunicações ou pela ANATEL. • Glossários de organismos de regulamentação ou normativos internacionais, tais como FCC, ITU-T, TIA, etc. …

HISTÓRIA DO BRASIL Apostila especial para concursos públicos:  Polícia Rodoviária Federal O BRASIL REPUBLICANO As diversas forças sociais que se uniram para procla¬mar a República - Exército, fazendeiros do café, camadas médias urbanas - organizaram-se para formar um Governo Provisório. Sob a liderança de Deodoro da Fonseca, a pri¬meira administração do novo regime procurou conciliar os diversos interesses desses grupos sociais. Entre as principais medidas tomadas pelo Governo…

SUPERMERCADOS PESQUISADOS................................................... 115 1. INTRODUÇÃO O processo de globalização, tão evidenciado nos últimos anos, está cada vez mais presente no contexto varejista, chegando até mesmo a abalar a estrutura de empresas nacionais a curto, médio e longo prazo. Com a abertura do mercado brasileiro no início dos anos 90, adicionada à estabilização da economia e aos baixos índices inflacionários alcançados a partir do Plano Real, fatores…