Como Os Salarios Vigentes Foram Estabelecidos Na Empresa

constituições, ou seja, as leis trabalhistas vigentes para o país todo. Com o desenvolvimento foi necessário abrir novas frentes de trabalho e ramos diversificados de atividades, por isso, cada categoria, formou um sindicato, responsável para fazer valer a lei. Com o passar do tempo, os sindicatos foram ganhando força e adquirindo mais autonomia com os órgãos públicos, garantindo os direitos dos trabalhadores. Abaixo iniciaremos o estudo do planejamento de uma empresa, com foco em…

que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre…

com abrangência territorial em Aquiraz/CE, Caucaia/CE, Eusébio/CE, Fortaleza/CE, Maracanaú/CE, Maranguape/CE e Pacatuba/CE. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL A partir de 1º de março de 2012, fica estabelecido que nenhum empregado da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza poderá perceber salário inferior ao PSMCCRMF (Piso Salarial Mínimo de Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza), no valor de…

da categoria em 1º de março. CLÁUSULA 2ª – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, do Plano da CNTI, com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO CLÁUSULA 3ª - REAJUSTE SALARIAL VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/03/2013 a 28/02/2014 A partir de 1º de março de 2013, os valores dos Pisos Salariais para as diversas ocupações específicas da Construção Civil, abaixo…

(CTPS, RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, UMA FOTOGRAFIA, DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA na Escola); Telefone da pessoa de referência no IASP que atenderá o Órgão. 2. PREENCHER DOCUMENTAÇÃO PRÓPRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO APRENDIZ NO SISTEMA DE PAGAMENTO VIGENTE. 3. EXAME PRÉ-ADMISSIONAL: - Responder o questionário “MODELO DIMS”; Realizar exames: Hemograma, Parcial de Urina e RX de Tórax; Agendar avaliação médica na DIMS; e Encaminhar o Aprendiz através da GUIA PARA LICENÇA MÉDICA; A DIMS…

------------------------------------------------------------- 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS --------------------------------------------------- 15 INTRODUÇÃO O acordo coletivo de trabalho é um ato jurídico que determina condições de trabalho entre a empresa e o empregado. A consumação dos acordos coletivos de trabalho é facultada aos sindicatos, que representam as diversas categorias profissionais. Para que eles tenham validade, é necessário que eles sejam registrados no…

de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 e a data-base da categoria em 1º de fevereiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa(s) acordante(s), IRMÃOS BRETAS FILHOS E CIA LTDA, CNPJ 24.444.127/0020-20, SITUADA A PRAÇA TANCREDO NEVES Nº120, BAIRRO CANELAS; CNPJ 24.444.127/0011-30, SITUADA A RUA MESTRE…

outubro. Reajustes/Correções Salariais Cláusula Segunda – Do Reajuste Salarial Com Aumento Real A Empresa concederá a todos os empregados abrangidos pelo presente acordo, a partir de primeiro de novembro de 2011, um reajuste de 12% (doze por cento) sobre o salário percebido em 31 de outubro de 2011 junto concederá a reposição de 6% (seis por cento) reivindicado que será pago mensalmente com o salário em 1 de novembro de 2011. Cláusula terceira – Valorização do teto aplicação do…

FINAIS --------------------------------------------------------------13 INTRODUÇÃO O acordo coletivo de trabalho é um ato jurídico que determina condições de trabalho entre a empresa e o empregado. A consumação dos acordos coletivos de trabalho é facultada aos sindicatos, que representam as diversas categorias profissionais. Para que eles tenham validade, é necessário que eles sejam registrados no Ministério do…

Pública, ajuizou Ação de Alimentos em 26/01/2011, contra o genitor desta, requerendo que fosse arbitrada pensão alimentícia em favor de sua filha liminarmente o valor de um salário mínimo e que ao final fosse este valor considerado definitivo. O Juiz arbitrou liminarmente alimentos provisórios, todavia no valor de 50% do salário mínimo. Foi devidamente apresentada contestação pelo requerido às fls. 34 e SS, juntando documentos, e realizada audiência aos vinte (20) dias do mês de…