Como O Direito Pode Ser Um Instrumento De Manipulação Do

precisamos falar dos Direitos e Garantias Fundamentais, que se referem a um conjunto de dispositivos previstos na Constituição Brasileira de 1988. Estes dispositivos, previstos nos artigos 5º a 17, sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Dentro do âmbito dos Direitos Fundamentais, temos os Direitos Individuais são limitações impostas pela soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos…

Apesar de o Brasil ser signatário da "Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América", aprovada pelo Decreto Legislativo n. 3, de 13 de fevereiro de 1948, e promulgada pelo Decreto n. 58.054, de 23 de março de 1966, constata-se um choque em certas medidas implementadas que atingem principalmente os parques nacionais brasileiros, que são apontados como parques de papel, em nítida alusão a sua existência unicamente estruturada nos decretos…

maio de 1818 na cidade de Trier (Prússia Renana) em uma família judaica de linhagem rabínica, mas converteu toda a família ao protestantismo para fugir da discriminação contra os judeus. Karl Marx estudou na Universidade de Bonn onde se formou em direito. Em 1841 se tornou doutor da Faculdade de Filosofia da Universidade de Iena, com a tese intitulada A diferença entre a filosofia da natureza de Demócrito e a de Epicuro. Um ano depois quando se tornou redator da Gazeta Renana em Berlim,…

com o propósito de estimular a sensibilidade e a indagação do público, buscando a reação da forma do juízo de gosto do espectador e receptor. O entendimento de arte também pode ser relacionado através da intuição, do conhecimento imediato da forma coletiva e individual, que não fala a razão, mas ao sentimento e a emoção. Pode-se dizer que a arte também é uma forma de organização humana, com o intuito de transformar a experiência vivida em objeto de conhecimento. Assim sendo, podemos…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury Aula Online MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. II. ANOTAÇÕES DE AULA LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica 1- Introdução CF. A Lei 9.296/96 vem regulamentar o artigo 5º, XII, parte final da Art. 5º/CF XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CANDIDO RONDON Curso de Direito Disciplina: Ciência Política Professor: Msc. Marcus Vinicius Taques Arruda MISSÃO: Melhorar a vida das pessoas por meio da educação responsável, formando cidadãos e preparando profissionais para o mercado, gerando valor de forma sustentável. Unidade 1: Estudo das Instituições Políticas a) O Fenômeno Político: Poder e Legitimidade - Poder: O Poder designa a capacidade ou a possibilidade de agir, de produzir efeitos.…

DE PAULA Normas de Direito Ambiental Itaúna 2014 1. Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) Aplicação: Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. A ação pode ser requerida pelo…

CALMON DE PASSOS. J. J. Revisitando o Direito, o Poder, a Justiça e o Processo: Reflexões de um jurista que trafega na contramão. Bahia: Editora JusPodivm. 2012 p.29-130. O Fio de Ariadne A Vida Humana é como um labirinto de sucessão de modos de ser. Para orientar-se nesse labirinto e dele sair, o fio de Ariadne poderá libertar. Este fio é feito de algumas convicções pessoais básicas que o autor menciona. Dentre elas está a de que o homem necessita do outro para sobreviver. É…

o genitor sem justificar. Na verdade, o detentor da guarda, geralmente, a mulher usa o filho como instrumento de sua frustração pelo casamento terminado para desmoralizar o parceiro genitor. Com isso, pretende minar o convívio do filho com o pai (ou mãe), que muitas vezes, se amam e passam a se odiar, devido a manipulação do outro genitor (pai ou mãe). O comportamento conflituoso entre os pais pode causar danos psicológicos aos seus filhos , desde bebês , por estarem mais atentos ao tom de voz

IV – Estado e Governo 1. Regimes de Governo a) Democracia – continuação Democracia direta, semidireta e representativa “É nula toda lei que o povo diretamente não ratificar e, em absoluto, não é lei. O povo inglês pensa ser livre e muito se engana, pois o é somente durante a eleição dos membros do parlamento; logo que estes são eleitos, ele é escravo, não é nada. Durante os breves momentos de sua liberdade, o uso que dela faz, mostra que bem merece perdê-la.” (Rousseau, Do…