Como O Direito Deve Ser

Seminário I – Direito Tributário e Conceito de “Tributo” Questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Direito é um termo que suporta vários significados. Porém, para os fins do presente seminário, aceitaremos que os significados que se buscam seria aqueles relacionados à ciência jurídica. E mesmo neste âmbito, o vocábulo “direito” ainda não é unívoco, fato que impede a proposição de uma definição cujo alcance satisfaça todos os…

Em “EVOLUÇÃO DO DIREITO”, Gustavo Contrucci, dando um enfoque para o direito como ciência, nos apresenta de forma prática questões acerca da história, formação, evolução, definição, aplicação e outros aspectos que envolvem o direito. Partindo de exemplos, ele nos introduz que o direito aparece para assegurar o interesse da coletividade elevando um padrão de comportamento para um padrão de conduta. Na visão histórica, é percebido já na civilização egípcia, um florescimento do nascimento

Introdução O Direito Moderno, que aparece desde o século XIX, é chamado, por excelência, de Direito Dogmático. O início desse processo de dogmatização se deu na Roma Antiga através de um quadro regulativo geral que determinava as leis que seriam impostas, todavia, com o tempo, foram surgindo novas formas de normatização. Numa análise propedêutica, deve-se esclarecer que existem no Direito duas correntes divergentes quanto à sua forma (como o Direito se revela) e à sua matéria…

10822368 Curso: Direito Turno: Matutino Período: segundo Disciplina: TGE Professor: Joel Pinho Relatório referente ao minicurso apresentado no quinto congresso científico realizado pelo Centro Universitário UNIRG com a palestrante Jaqueline Ribeiro.…

SOBRE O DIREITO PENAL MÍNIMO Mariana Rodrigues RA: 11063989 RESUMO: Este trabalho trata de breves considerações acerca do Direito Penal Mínimo, que tem por base os princípios de dignidade da pessoa humana, da intervenção mínima, da ofensividade, da insignificância ,da legalidade, e dos direitos humanos. Ressalta-se, pois, que tal teoria defende que o Direito Penal…

João Victor Oliveira Serafini Direito, 1° período, UNESC Abaixo estão os principais direitos civis e políticos inserido pela Convenção Americana dos Direitos Humanos. Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos 1. Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma,…

| |Tendo em consideração a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a | |Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre os Direitos da | |Criança assim como outros instrumentos internacionais relativos à proteção dos direitos e ao bem-estar dos jovens. | |Tendo também em consideração as Regras Mínimas para o tratamento

DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS FOZ DO IGUAÇU 2013 ERONIDES DOS SANTOS FILHO O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS Trabalho elaborado como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado da disciplina de Filosofia Jurídica do Curso de Direito da UDC – União Dinâmica de Faculdades Cataratas, sob orientação da Professora e MSa Alessandra. FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Finalidades da filosofia do direito O ponto de partida desse artigo é uma pergunta inevitável: Qual é o objetivo de se estudar Filosofia do Direito? O que ela faz? Com o que se ocupa? Para que serve? Há diversidade de posicionamentos quanto a essa questão, mas a possibilidade da divergência é força motriz para a Filosofia do Direito, afinal, é da natureza do filósofo do Direito converter “em problema o que para o jurista vale como resposta ou ponto assente e imperativo” (REALE, 2002, p.…

Direito e Ética O Direito não é uma ciência, mas é basicamente um conjunto composto de duas fontes: as formais e materiais; as formais dão forma ao Direito, ou seja, é a que esta escrita, enquanto a material são os fatos e acontecimentos em sociedade. Por meio dessas fontes temos as leis, as doutrinas, os costumes entre outros fatores; podemos também definir o Direito como a teoria tridimensional onde se tem os fatos, as normas e os valores. Já a Ética é o conjunto dos valores…