Como O Direito Deve Ser

Teoria críticas do direito penal: um longo caminho a se trilhar Em seus 78 itens que o artigo 5º CF/88 possui , trabalhamos principalmente com o principio da legalidade e culpabilidade, o direito penal é muito manipulado, pois vivemos hoje em um período de pré – copa do mundo e pré olimpíadas, nós não temos uma lei de terrorismo no Brasil ate hoje, tem haver porque podemos imaginar que a delegação da Argentina sofra um ataque, exploda o ônibus, iremos tratar como o que ?…

Educação Infantil como '' primeira etepa da educação básica . Tendo o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade ,em seus aspectos físico, psicológico e social. O fundamental disso tudo é perceber a criança como sujeito de direitos, que deve ser atendida na sua necessidade de ter uma educação de qualidade. Em grandes parte do Nordeste começam a mudar a reallidade da cidade cearence de Sobral : Primeiro , criaram um plano de ação para gaarantir que todas as crianças…

INTERVENÇÃO MÍNIMA RESUMO O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. Conforme leciona Muñoz Conde: "O poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima. Com isto, quero dizer que o Direito Penal somente deve intervir nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do direito". (Muñoz…

Temas Estruturais da Obra Kelseniana – A Teoria Pura do Direito (Organizado pelo Pr. Ms. Vicente Beur Miranda Lima) a) A Norma para a Ciência Jurídica – A questão da Norma para o Direito pode ser colocada na mesma proporção do Número para a Matemática. O Positivismo Jurídico, cujo expoente maior foi (e continua sendo!) Hans Kelsen, apregoou o Normativismo como epicentro de todo ato jurídico e ao mesmo tempo, como objeto específico do Direito. A Norma possui, dentre outras funções, a…

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) * (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) PREÂMBULO Os Estados Americanos signatários da presente Convenção,Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regimede liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais;Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinadoEstado, mas sim…

Direitos dos jovens A cidadania dos jovens pode ser exercida nas várias atividades do dia a dia. Ela está presente nas atitudes em relação aos amigos, à família, aos professores, e, da mesma forma, nas ações deles para com o jovem, tais direitos como: Direito à educação - Estar pronto para exercer a cidadania é, antes de tudo, ter preparo para atuar na sociedade de forma autônoma e consciente, conhecendo e cumprindo nossos deveres, mas também exigindo que nossos direitos sejam…

professor João Baptista Herkenhoff, sobre o livro "PARA GOSTAR DO DIREITO", dada na disciplina de Sociologia Juridíca do Professor Antonio César no dia 14/05/2002. Nesta dissertação será comentado a importância e o objetivo do direito. 2 O QUE É O DIREITO E QUAL O SEU PAPEL Quanto à definição do que seria o direito, pode-se dizer que ele "é sendo", pois devido a constantes mudanças da sociedade conseqüentemente o conceito de direito também muda, não tendo um sentido perfeito e acabado,…

Adoção homoparental deve ser aceite jurídica e socialmente. 3. Direito à Família - Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 16.º : A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição de alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. Declaração Universal dos Direitos das Crianças : Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da…

Jusnaturalismo e Juspositivismo A corrente do jus naturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jus naturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. …

ciência do direito – Parte II 1. DWORKIN vs H.HART 2. JOHN FINNIS vs H.HART 3. FULLER vs H.HART 4. JOSEPH RAZ vs H.HART 5. NEIL MACCORMICK vs H.HART 6. COMPARAÇÕES 1. DWORKING vs H.HART DWORKING H. HART FOCO NO CASO CONCRETO (INDIVÚDO) FOCO NO SITEMA JURÍDICO (TODO) DIREITO ESTÁ INSERIDO NA MORAL SEPARAÇÃO DIRETO E MORAL FALTA DE NORMAS – USO DA MORAL FALTA DE NORMAS – P. DISCRICIONÁRIO JUIZES DEVEM APLICAR O DIREITO JUIZES PODEM APLICAR…