Como O Direito Deve Ser

1 DIREITO PENAL DO AUTOR X DIREITO PENAL DO FATO Talita Inoue Martins1 Taciana Mara Correia2 Resumo: O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade quanto a aplicação do Direito Penal do Autor, haja vista que o mesmo era aplicado a pessoa do agente criminoso e não à sua conduta delitiva. Esse direito viola expressamente os princípios resguardados em nossa Constituição Federal, pois não admite qualquer violação de direitos visando o combate a criminalidade.…

PASSO 2 A aplicação do Direito sob a ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas O direito moderno também conhecido como direito dogmático, se deu na Roma e a partir daí foram surgindo novas formas de normatização. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Com a queda do Império Romano do Ocidente, realizou o Corpus Juris Civilis, que serviu como base para o Direito Ocidental. O caráter diretivo da Dogmática Jurídica

bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada sociedade e num determinado momento histórico e o reflexo na Constituição, nos regimes democráticos. Na análise do bem jurídico-penal e suas relações com a Carta Magna no contexto de um Estado Democrático e Social de Direito, são estudados a…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Direito 2º Resumo Textual CONFLITOS ENTRE NORMAS JURÍDICAS 1) O princípio da não contradição no direito Uma coisa não pode existir e inexistir ao mesmo tempo e uma afirmação não pode ser verdadeira e falsa, porem os teóricos do direito reconhecem a existência de contradições entre normas jurídicas. O termo que designa tais contradições é antinomia, isto é, duas ou mais normas jurídicas que apresentam três características: Fazem parte do…

MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Tijucas 2014 NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) da MONOGRAFIA título da monografia: subtítulo da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014 SUMÁRIO título da monografia: 1 título da monografia: 2 1…

MONOGRAFIA TÍTULO DA MONOGRAFIA: subtítulo da monografia Tijucas 2014 NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) DA MONOGRAFIA TÍTULO DA MONOGRAFIA: subtítulo da monografia Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientadora: Profa. MSc. Ana Maria Cordeiro Tijucas 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO 4 1.2…

Deputado Direito é encarado como Norma, sendo assim o Governo Camisa-Púrpura tinha em sua constituição vigente, as leis que sustentavam tais atrocidades. O respeito às normas está acima da barbárie que ocorreu nesse período ditatorial. Solução: Não ter punição para os Denunciantes Invejosos, tendo sanções para quem tentar fazer justiça com as próprias mãos, servindo desta forma de exemplo tais concepções de Governo e Direito. 2. Segundo Deputado Pelo fato do Governo…

Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, Considerando que a promoção e proteção dos direitos humanos são questões prioritárias para a comunidade internacional e que a Conferência oferece uma oportunidade singular para uma análise abrangente do sistema internacional dos direitos humanos e dos mecanismos de proteção dos direitos humanos, para fortalecer e promover uma maior observância desses direitos de forma justa e equilibrada, Reconhecendo e afirmando que todos os direitos…

visão ampla, deve planejar, orientar e para isso tem que saber bastante sobre direitos e deveres variados como dos empregados, empresa, fornecedor, cliente, deve saber também como funciona contratações e é a instituição do direito que contribuirá para o crescimento profissional do administrador e para o êxito de suas atividades empresariais. Um bom administrador sabe de tudo um pouco, para ajudar a empresa a caminhar de acordo com a lei, sabendo quais são os deveres e os direitos,…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: DAVID FORTUNA FELIPE CAVALCANTE FEITOSA Iguatu – CE 2014 QUESTIONÁRIO – RESPOSTAS 1- Não é Possível a separação ,pois segundo Reale “a justiça deve ser complementarmente , subjetiva e objetiva , envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura”, portanto só haverá a justiça objetiva , que é a realização da ordem social