Modelos de Aplicação do Direito

Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado deslinde das controvérsias judiciais presentes nos ordenamentos jurídicos contemporâneos. PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Poder Judiciário. Aplicação da Lei. Interpretação. Introdução A relação entre as normas elaboradas pelo Poder Legislativo e sua respectiva aplicação pelo Poder Judiciário há muito tempo vem sendo estudada no bojo da doutrina jurídica constitucional. Dentre as mais variadas formulações existentes, o presente artigo, sem pretensão de esgotamento da matéria e dos autores trabalhados, apreciará criticamente alguns modelos de aplicação do Direito ao caso concreto pelo Poder Judiciário, elaborados por filósofos, juristas e constitucionalistas de renome no cenário jurídico nacional e internacional. Inicialmente, será apresentada a tese kelseniana de discricionariedade judicial, que sustenta a insuficiência da ciência jurídica, explicada no bojo da Teoria Pura do Direito, para o ato de interpretação do juiz. Em seguida, em oposição à ideia de discricionariedade, apresentam-se dois juristas constitucionalistas de evidente expressão, respectivamente, nos Estados Unidos e na Alemanha, Ronald Dworkin e Robert Alexy, com suas respectivas formulações do juiz Hércules e do princípio da proporcionalidade, em busca pela melhor solução para o caso concreto. John Rawls, um dos filósofos…

John Tomasi* Análise Social, vol. xxxiii (146-147), 1998 (2.°-3.°), 341-358 A teoria liberal e a doutrina do duplo efeito Será o título do recente livro de Rawls, Political Liberalism, uma das mais espectaculares designações impróprias da história do moderno pensamento político? Penso que sim. Nenhuma percepção do liberalismo, e muito menos a percepção que dele dão Rawls e os seus seguidores, pode ter uma perspectiva apenas política. Isto aplica-se a todas as versões do…

LIBERALISMO, ESTADO DE DIREITO, CONTRATUALISMO, E A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS I – LIBERALISMO 1. Introdução O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, do direito de propriedade privada, e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao renascimento e iluminismo. As influências literárias do…

Unidade 1 Filosofia: origem, conceito e objeto 1.1. O que é Filosofia? 1 .2. Objetos de estudo da Filosofia. O saber filosófico é à base de todo o conhecimento, bem como estimula o desenvolvimento de um pensamento reflexivo significativo para o desenvolvimento pleno do Ser (homem). A Filosofia é o alvorecer do florescimento do pensamento racional e as reconhecer as…

pela teoria da legislação (legislador), teoria da decisão judicial (juiz) e a teoria da observância da lei (cidadão comum). Deve ser ainda conceitual, a qual fará uso da filosofia da linguagem e, portanto também da lógica e da metafísica. O estudo de Dworking, analisou a filosofia de Jeremy Bentham, que por último propôs uma teoria do direito que é geral e é constituída de uma parte normativa e outra conceitual. Entre as críticas que o autor faz a chamada teoria dominante, está a de que…

capacidade para decidir sobre as nossas ações de modo pelo menos parcialmente livre. A tese do determinismo defende que todas as nossas ações e decisões são inteiramente determinadas por fatores que não controlamos. • A tese do livre-arbítrio é mais natural às nossas crenças espontâneas, pois parece evidente que, pelo menos nalguns casos, as nossas ações e decisões sobre como agir são determinadas exclusivamente pela nossa vontade. • Outro ponto a favor do livre-arbítrio é que somos,…

........................................................................... 26 Seleção de Leituras Nº 1: ............................................................................................................. 27 Seleção de Leituras Nº 2: ............................................................................................................. 32 II - pROgRAmA…

estabelecendo questionários que rompem a carapaça rígida da imediatez na aparência intransponível; desenvolvendo a vigilância crítica que permite revelar a complexidade e contraditoriedade de que o ser se tece e entretece; buscando o registo da fundamentação que nos desvenda a bateria de supostos e estruturas que comandam a fenomenalização deveniente e as suas rotas de futuro; inquirindo o horizonte de possibilidades que cada existência, a um tempo, obnubila e prepara. Do ponto de vista…

dogmáticas. Abordagem clássica: teorias jusnaturalistas e juspositivistas Abordagem da filosofia contemporânea do direito: compreensão racional da ordem jurídica x conotação empírica ou pragmática de um direito que brotaria da experiência ou da história. Para a autora, cabe à filosofia do direito refletir sobre o direito positivo que insere sua regulação em nossas sociedades humanas. Preâmbulo: A indecisão problemática do conceito de direito Direito: palavra polivalente, que exclui…

Sociales (CLACSO) Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO) Latin American Council of Social Sciences (CLACSO) www.clacso.edu.ar Filosofia Política Contemporânea Atilio A. Boron [organizador] Filosofia política contemporãnea : controvérsias sobre civilização - 1a ed. - Buenos Aires : Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales - CLACSO ; São Paulo : Departamento de Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo,…