CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Fredie Didier Jr 2013

........................... 5.1. Proteção da confiança e segurança jurídica........................................................... 5.2. Pressupostos para a proteção da confiança ........................................................... 5.3. Princípio da proteção da confiança e o direito processual civil............................ 4.3. 5. Capítulo III JURISDIÇÃO......................................................................................................................... 1 . Conceito e características da jurisdição............................................................................ 1 . 1 . Conceito .................................................................................................... ............ Decisão por terceiro imparcial - heterocomposição ............... ............................. 1.2. 1 .3. A jurisdição como manifestação do Poder: a imperatividade e a i nevitabilidade da jurisdição ................................................ 1 .4. A jurisdição como atividade criativa..................................................................... 1 .5. Jurisdição como técnica de rutela de direitos mediante um processo ................... 1 .6. A jurisdição sempre atua em uma situação jurídica concreta ............................... Impossibilidade d e controle externo da atividade jurisdicional............................ 1 .7 . 1.8. Aptidão para a coisa julgada material .............................................................

des-ven-dá-la, para, então, transformá-la. Não há Direito sem dogmática (jurídica). E não se pode confundir dogmática com dogmatismo, questão para qual autores como Clemerson Clève e Luís Alberto Warat de há muito chamam a atenção da comunidade jurídica (crítica), que, em determinado período de nossa história, considerava viável/possível substituir a dogmática jurídica pela crítica do Direito. Contemporaneamente, como se sabe, mormente em face do advento dos novos tempos…

conta-corrente, não se exige a prova do erro.” (enunciado n. 322 da Súmula/STJ); V - Recurso Especial parcialmente provido. (REsp 1039052/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 03/09/2008)” No entanto, a alteração das cláusulas contratuais pactuadas somente se dará acaso comprovada pela parte autora a efetiva abusividade. 2. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL Não assiste interesse recursal do autor com relação aos pedidos de revisão de contratos findos,…

registro de preços ........................................................... 7.1. Ca racterísticas do SRP . . . . . . .......................................................... 7.2. Ata de registro de preços . . . . . . .. . . ................................................ 7.3. Órgão gerenciador, órgão partici pa nte e órgão aderente (carona) ........................................................ 8. Tipos de licitação…