Como Funciona O Sistema Penitenciario No Brasil

RESUMO O tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Esta pesquisa procura suscitar a mítica que envolve o ideal socializador/ressocializador, tendo como realidade o Sistema Prisional, a perda de identidade em prol da instituição carcerária e perante…

impuros” ou “mocinhos e bandidos”. Outros vão até mais longe gritando para que todos possam ouvir que “bandido bom é bandido morto”. O ser humano está se desumanizando cada vez mais. Grande parte da população não tem conhecimento de que o sistema penitenciário é apenas um elo de uma corrente que vai desde a prática do crime até a recuperação da pessoa que o praticou, a fim de que possa ser inserida novamente na sociedade. O objetivo da prisão, segundo o pensamento jurídico mais moderno,…

O Ministério da Saúde e da Justiça editaram a Portaria da Interministerial nº 1.777/2003, que instituiu o plano de saúde no Sistema Penitenciário diante da vulnerabilidade da população carcerária as DST/HIV e aids ante a necessidade de definir e implantar medidas que viabilizem uma atenção integral a saúde dessa população correspondendo as diretrizes e princípios do SUS. No Distrito Federal existem seis unidades prisionais masculinas e uma feminina nas quais há uma equipe de saúde com a função

PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico Brasileiro; III – A Progressão de Regime no Sistema…

Portanto, a dignidade é uma qualidade própria de todo ser humano e, por tais razões, tem status jurídico-normativo, constitui um dos princípios fundamentais expressos em nossa Constituição Federal, no art. I, inciso III (BRASIL, 2009, p.7, grifo nosso): Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a…

público, as prisões, os hospitais de custódia, as delegacias, entre outros. Por esse motivo, no Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado e é preferível para que consigamos designar com idoneidade a implicação do campo da Psicologia com o Direito. Segundo a Lei 4119 (1962): "Art. 13 § 2º- é da competência do psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências" (BRASIL, 1999, p.16). Portanto, explica-se a ligação da psicologia com o Direito, que foi…

cidadãos mais baixos”. Nelson Mandela. (Ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário) RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se estruturar proposições optativas ressaltando os…

UNESCO ......................................................................................................... 16 2.1.3 A situação brasileira e a conferência de Veneza ............................................. 17 2.1.4 Os direitos Humanos e o Sistema Penal .......................................................... 18 2.1.4.1 Os princípios da Dignidade Humana e da Humanidade ......................... 18 2.1.5 Vigiar e Punir – a contribuição de Foucault sobre a evolução histórica…

com a técnica do que com o ser humano. Por outro lado, também me formei em Sociologia e fui sociólogo em uma escola de Administração, responsável pelo ensino de Sociologia das Organizações, do comportamento, e pela publicação de um livro que no Brasil vocês conhecem: uma visão antropológica das organizações, a partir de dimensões esquecidas2 . Atualmente, sou professor de Administração, esse é o meu título, na França, mas sou ainda um sociólogo. Fui um sociólogo em uma escola de…

ADRIANO VARELLA ZAMPRONIO A DEGRADAÇÃO HUMANA PERANTE O SISTEMA PRISIONAL PÁTRIO ZAMPRONIO, Adriano Varella Zampronio. A Degradação Humana Perante o Sistema Prisional Pátrio. 2006. 59 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2006. RESUMO O Direito Penal é uma forma de conter os atos praticados contra a coletividade, e nesse diapasão exsurge o poder punitivo estatal –