Como Funciona O Sistema Penitenciario No Brasil

Frases de efeito: "A violência no Brasil cresce, principalmente, por CAUSA desses adolescentes que cometem crimes violentos, sem que nada lhes aconteça" "Eles merecem PAGAR pelo seus erros, não podemos passar a mão na cabeça de pequenos marginais" "O adolescente é preso hoje e amanhã está na rua cometendo novos delitos" "Criança nada, isto é um MONSTRO e deve apodrecer na cadeia!" Tem crescido a força do discurso que afirma a continua participação de adolescentes no crime, sua…

....... 28 3. REFORMAS SUBSTANTIVAS NA ESFERA DA UNIÃO E DOS ESTADOS .................................................... 30 3.1. Criação do Sistema Único de Segurança Pública nos estados ................................................................................ 30 3.2. Mudanças nas polícias militares e nas polícias civis para implementação do Sistema Único de Segurança Pública .................................................................................................................

por se tratar de um assunto tão peculiar, intrigante, e que arranca opiniões de todo mundo, nesse cenário a população brasileira se dividi entre apoiar a maioridade penal para 16 anos e não apoiar a maioridade penal para 16 anos, porém será que o Brasil está pronto para essa mudança, sera que temos cadeias suficientes para aguentar esse tanto de pessoas que vira se a redução da maioridade penal for aprovada. Precisamos pensar se isso vai diminuir a violência no nosso pais porque os…

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

contexto sócio-cultural de cada nação; mas sem pensar em um possível ‘lastro cultural’ o consumo informal acarretou uma série de desdobramentos e impactos sociais tais como núcleos (vender, ministrar, dar, trocar, ou de qualquer modo, proporcionar). No Brasil a história das drogas tem sua fase embrionária na década de 1970. Países da América do Sul como Bolívia, Colômbia e Peru já enfrentavam graves problemas envolvendo o tráfico de drogas, porém o Governo Federal, acreditando que se…

17 6. A Tortura e os Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos 20 I. II. O Sistema Internacional O Sistema Interamericano 7. O que fazer? ......................................................................... 26 8. Salvaguardas em Custódia.................................................. 27 9. Dia Mundial da ONU em Apoio às Vítimas de Tortura ....... 30 10. Dificuldades de Acesso à Justiça Contra a Tortura ............ 31 11. Construindo um Brasil sem Tortura…

Porto Velho, 24 de outubro de 2011. Faculdade Porto Velho Acadêmica: Eriadna de Sousa Professora: Elaine P. Betannin Adm 10 RESENHA CRÍTICA PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE – SUS Em 1990, a rede pública teve por parte das autoridades políticas uma atenção diferenciada em relação aos princípios constitucionais, no qual assegura igualdade a todos os cidadãos brasileiros em relação à saúde. Ampliando os serviços de saúde para o fortalecimento da atenção primária,…

pelo norteamento que me conduziram as mulheres em situação de prisão como objeto de estudo dessa pesquisa. Durante o processo da pesquisa de campo pude contar com uma ajuda de importância inestimável, do meu colega Rômulo, que também é agente penitenciário do CPEAMN, que para além das caronas valiosíssimas, também me “abriu as portas” do complexo. Nessa perspectiva agradeço a diretora da instituição pesquisada, Vilma Paixão, que é formada em Serviço Social e demonstrou toda…

desse projeto é compreender o trabalho das assistentes sociais para a contribuição na ressocialização dos presos do presídio de Santa Cruz do Sul no século XXI. Pois sabemos que o comportamento do ex apenado fora do sistema carcerário é também conseqüência de sua vivência dentro do sistema prisional. Este interesse surgiu da preocupação para com o encarcerado, que muitas vezes vive em condições ruins e muitas vezes com seus direitos infringidos, e passam por situações difíceis.…

Bacharel em Direito – Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac Contatos: fone (049) 9951.8624; e-mail: daianelf@bol.com.br. 2 Introdução No sistema jurídico brasileiro o direito à vida é reconhecido como um direito fundamental, expressamente proclamado e garantido como cláusula pétrea pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Porém, os índices de criminalidade estão cada vez mais crescentes. Então, seria o Direito Penal Máximo, a Pena de Morte, um…