Como A Segurança Do Trabalho é Regulamentada No Brasil Questões De 1 A 227

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

32 R.P.Tonidandel et al. / Geonomos, 20(1), 32-40, 2012 www.igc.ufmg.br/geonomos ASPECTOS LEGAIS E AMBIENTAIS SOBRE FECHAMENTO DE MINA, COM ÊNFASE NO ESTADO DE MINAS GERAIS Rodrigo De Paula Tonidandel1, Maria Giovana Parizzi2, Hernani Mota de Lima3 1 FEAM - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Mestre em Geologia Econômica Aplicada pelo IGC/UFMG (tonidandell@ig.com.br). 2 Professora Adjunta, Departamento de Geologia, IGC/UFMG (mparizzi@ufmg.br). 3 Professor Associado, Escola…

do poder familiar, abandonando afetivamente seus filhos, causando-lhes sérios danos passíveis de indenização. O presente trabalho tem por objetivo geral analisar a possibilidade da Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo dos genitores nos casos em que restar comprovado o dano moral e material da prole. Preliminarmente, é apresentada a análise jurídica da família no Brasil através de sua breve evolução histórica, visão constitucional e infraconstitucional assim como os princípios…

1 INTRODUÇÃO Várias transformações ao longo da história do homem tiveram reflexo na vida da sociedade e na evolução do Direito. Com a crescente participação da mulher no mercado de trabalho, na política e na área social, paradigmas antigos foram deixados de lado e passaram a dar lugar à igualdade e a equidade entre os sexos. Contudo, verifica-se, ainda, que dentre as modificações decorrentes, a que mais se mostrou relevante com o presente estudo, foi a grande atenção dada ao Estudo e Proteção

14/4/2014 Adoção por casais homoafetivos no Brasil - Família - Âmbito Jurídico Ads by safew eb. More Info | Hide These Ads V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Adoção por casais homoafetivos no Brasil Cícero Alexandre Granja, Paulo Takaharo M urakawa Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tão comentada adoção por casais homoafetivos, através de questões abordadas com base nos preceitos previstos em…

1 FACULDADE GAMA E SOUZA CURSO DE DIREITO CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Rio de Janeiro 2011.1 2 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Monografia apresentada à Faculdade Gama e Souza, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Ediraldo Matos da Silva Rio de Janeiro 2011.1 3 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO

traduzida nas figuras atuantes do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e as Juntas Comerciais, sendo que estas últimas carregam função especial da execução do registro, proporcionando à garantia, a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia aos atos jurídicos das sociedades empresarias, bem como ainda a matrícula e cancelamento dos agentes auxiliares do comércio. Lembrando que as juntas comerciais não precisam ser vistas apenas como órgão de execução de…

Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Tema 1 - Proteção Integral: paradigma Emancipatório Autores e Atores desta Política • O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90 de 13 de julho de 1990, é considerado um dos desdobramentos mais importantes da Constituição Federal de 1988. Constituição Federal de 1988 • Os artigos 227 e 228 transformam a antiga compreensão das crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção…

AGOSTINHO – FADISA SAULO FERREIRA ROCHA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG MONTES CLAROS/MG 2012 SAULO FERREIRA ROCHA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG Monografia apresentada à Faculdade de…

ANTES DE PARTIR INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P. NO INFORME-SE ANTES DE PARTIR ÍNDICE TRABALHAR NO ESTRANGEIRO........................................................... 7 1. PROCURAR E CANDIDATAR-SE A EMPREGO...................................... 8 1.1. Na UE/EEE e Suíça................................................................ 10 1.2. Em países terceiros.................................................................. 10 2. DIFERENTES FORMAS DE TRABALHO NO…