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e/ou pessoas de sua confiança. A realidade é que o assunto começou a ser identificado como uma forma de violência moral no trabalho somente a partir de 1980 por meio de pesquisas realizadas nas áreas da psicologia e psiquiatria por Heinz Leymann, tornando-se objeto de estudos iniciais na Suécia e posteriormente na Alemanha. Em meados da década seguinte, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chamava a atenção para o problema em diferentes países e mais recentemente, também o Fundo Europeu para Melhoria das Condições de Trabalho e de Vida (Fundo Dublin 2000) reconheceu o assédio moral como um problema internacional. No Brasil, somente no início da última década é que o assunto começou a ganhar força, após a divulgação da pesquisa brasileira realizada como tema de dissertação de mestrado (Uma jornada de humilhações) em Psicologia Social - PUC/SP - Maio/2000, pela Dra. Margarida Barreto. Portanto, muitas das informações constantes deste texto foram obtidas, e fazemos questão de destacar, no site www.assediomoral.org/, o qual foi criado e é mantido por vários profissionais (de diferentes áreas de atuação) preocupados com o problema e engajados na luta contra o fim do assédio moral no trabalho. II - Assédio moral: o que é? E os impactos sobre o ambiente de trabalho? De maneira bem simples, podemos definir o assédio moral como sendo aqueles comportamentos abusivos e humilhantes, expressos por meio de gestos, palavras e atitudes que possam prejudicar a integridade…

lhe sobrevierem, na constância do matrimônio por doação, sucessão ou sub-rogados em seu lugar (art.269, inciso I, CC/1916 e 1659, inciso I, CC/2003). Relativamente aos bens sub-rogados, anote-se que caminhou bem o novel legislador, ao incluir disposição que os alcança, para deles estabelecer, também, a incomunicabilidade, já evidente por todas as letras, mas não expressamente prevista no Código anterior. Nas relações de bens que se excluem e de bens que se comunicam,…

princípios pregados pela responsabilidade civil. Este estudo se propõe a elucidar algumas zonas cinzentas enfrentadas pela doutrina e jurisprudência, tais como a extensão de um direito e suas conseqüências quando seu titular o utiliza de forma absoluta, sem considerar o convívio social e suas limitações. Ademais, pretende indicar a exceção ao adágio de que: “cada um responde somente pelos seus atos”, premissa que informa a responsabilidade direta, fato cotidianamente argüido pela…

barreira do sistema democrático tem por escopo garantir que os atos administrativos visem atingir os fins da coletividade, e não fins que busquem satisfazer interesses outros, além dos interesses públicos. Verificamos acima que os atos administrativos além de poderem ser fiscalizados interna e externamente podem ser revistos pelo Poder Judiciário, mediante provocação da parte ou da coletividade que se sentir ofendida em seu direito, e este mecanismo, possui fundamento em outro…

XXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante V. Exa., oferecer tempestivamente CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela 1ª Ré contra a r. Decisão Monocrática de fls. 90, publicado em 16/10/2009 e com término em 27/10/09, em virtude do Dia do Servidor Público ter sido transferido para o dia 26/10/2009; requerendo se digne mandar processá-la para que suba à Egrégia Turma Recursal. Termos em que, Pede e espera Deferimento. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2009. XXXX OAB/RJ XX…

I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Autocomposição 4 3 Heterocomposição ou composição assistida. 7 4 Autocomposição assistida 8 5 Curiosidades 9 6 Conclusão 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO A partir do momento em que se houve uma sociedade surgiu os conflitos, por diversos motivos e situações. Em épocas mais remotas predominava a autotutela, regime pelo qual um dos litigantes fazia valer sua pretensão através do emprego da força física. Outra forma de solução de conflitos também…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA FORTALEZA- CEARÁ– ESTADO DO MATO GROSSO. CIBELE AMARAL, brasileira, solteira, secretária, inscrita no CPF sob n. 009.551.693.18 e RG 252533-23 (SSP-CE), residente e domiciliada na Rua Areia brilhante, nº 417, Jardim Praia Velha, CEP 78.736.55, Fortaleza - CE, por seus advogados (procuração anexa) que a esta subscrevem, vem, à presença honorável de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE – SP. __________________ , brasileira, solteira, aposentada, RG nº, CPF nº residente na A________________________, por sua advogada e procuradora ao final subscrita, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da _____ Vara do Trabalho de Anápolis, Estado de Goiás. NOELI INES DE LIMA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade nº 20860082002-9 SPC/GO, inscrita no CPF nº 957.901.282-20, titular da CTPS nº 057524 Série 0023-MA, residente e domiciliada na Rua 50, Quadra 15, Lote 19, Casa 01, Bairro Recanto do Sol, CEP: 75074-490, Anápolis, Estado de…