Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

Estado, expressos na Constituição Federal. Por servir de fundamento a todos os demais ramos do direito, o objetivo desta unidade consiste em abordar alguns conceitos básicos do Estado e importantes princípios consagrados na Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada de Constituição Cidadã. CONCEITO DE ESTADO Ao iniciarmos o estudo sobre as noções básicas de Direito, faz-se necessário contextualizar a ciência jurídica no universo do Estado de Direito. Para isso,…

administrativa e das provas no direito processual penal, principalmente as teorias relativas às provas ilícitas. Foi contado também com o apoio de diversas jurisprudências. 1 – DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Princípios são os fundamentos, o alicerce de um sistema legal, garantindo-lhe validade e servindo de critério para sua compreensão. Os princípios não necessitam estar positivados na lei para que possua eficácia, porém quando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC Rosane Tiburski ME, micro empresa, inscrita no CNPJ 156.936.54/0001-15, representada por sua pessoa física, Rosane Tiburski, brasileira, solteira, empresária, inscrita no CPF sob o nº 917.419.639-15, residente domiciliada na Rod. Joao Gualberto Soares, 195, Ingleses, Florianópolis – SC, CEP 88058-300, por intermédio de seu advogado infra assinado, vem perante a elevada…

ou que estão nascendo, também. (In: Revista Superinteressante, 264/abr., 2009) 1. e a implantação de modernos sistemas de comunicação e interação que priorizassem a visão, assim sendo, a generalização da cegueira teria efeito sobre essa sociedade. a construção de combate ao preconceito e exclusão social. c a definição de novos parâmetros de inclusão digital que certamente iniciariam novos direcionamentos para a humanidade sem visão. e 3. a criação de…

Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA…

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA – PE. LEURISCE BARBOSA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, RG nº 2.196.999 SSP/PE e CPF/MF 687.959.634-72, residente à Rua Craúna, nº 55, lote nº 06, quadra nº 86, Componente do Núcleo Habitacional Rio Doce III, CEP 53070-480, Olinda/PE, por seus mandatários legais, in fine assinados, com o respeito e acatamento devidos, vem, perante Vossa Excelência, com espeque…

a uma carência de zinco. As manchas amarelas são freqüentes nas pessoas que fumam muito, mas também naquelas que seguem um longo tratamento antibiótico com ciclinas. Algumas unhas apresentam faixas negras como códigos de barras, que surgem em decorrência, por exemplo, de disfunções hormonais, da ingestão de certos medicamentos ou da presença de tumores da matriz ungueal. Também a forma e a textura das unhas fornecem indicações. Unhas convexas e sem brilho encontram-se às vezes em pessoas…

Ex: habeas corpus é uma garantia poir assegura a liberdade de locomoção. 1) Habeas Corpus Artigo 5º, 68 - assegurar a liberdade de locomação, direito de ir e vir e ficar. Na CF/1891 era mais amplo, tutelava qualquer direito => teoria brasileira do HC. Quem pode impetrar? qualquer pessoa em favor de qualquer pessoa. estrangeiro (em lingua portuguesa), menor, doente mental, promotor de justi� �a, qualquer pessoa pode! *** STF - Pessoa Jurídica não pode nem impetrar nem ser…

Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira A família: de um modelo clássico ao contemporâneo. (Christiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) A ideia de família assenta-se num arcabouço complexo de fatores psicológicos, naturais, biológicos, filosóficos, e representa uma forma natural de suprir a essencial necessidade humana de compartilhar afeto, sucesso, tristezas, vitórias e derrotas, num processo de desenvolvimento humano e social com o fim de se…