Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

aspecto formal, DIREITO é o conjunto de normas, de regras, que servem para dirigir a atividade humana dentro da vida social, conjunto esse imposto coativamente à todos pelo Estado. O que o DIREITO objetiva é o bem-estar, a harmonia, a felicidade da sociedade. O vocabulário Direito é empregado em várias definições, e é de suma importância sabermos distinguir essas diferenciações. A palavra Direito poderá ser utilizada em qualquer desses sentidos: Ciência do Direito: Em sentido geral, é…

haveriam de ser desenvolvidos a partir de então. Nesse cenário, a Igreja deixa de ter seus privilégios e, passa a partir de então a andar com suas próprias pernas. A ligação, até então existente, entre Estado e Igreja já não vigorava mais. Em decorrência disso, o Estado passava a tolerar todas as formas de manifestação religiosa como expressão maior do direito à liberdade. Liberdade de expressão e liberdade de informação: uma análise sobre suas distinções Resumo: O presente artigo…

profissão a caracterizar-se ao longo de sua existência. Na Antiguidade (período mais ou menos compreendido entre 4.000A.C e 395 D.C) havia uma forte preocupação com as pessoas que apresentavam “diferenças incômodas”, designadas “doenças”. Havia, como decorrência, uma preocupação em eliminar essas “diferenças incômodas” Por meios de recursos, técnicas, instrumentos, procedimentos, etc. O principal na Antiguidade foi à utilização dos agentes físicos com a terapia, com o tratamento de…

NÃO EXISTIR PROVA DE TER CONCORRIDO O RÉU PARA A INFRAÇÃO PENAL (CPP, ART. 386, IV) 48 3.4.1.5 EXISTIR CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUA OU ISENTE O RÉU DA PENA (CPP, ART. 386, V) 49 3.4.1.5 NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO (CPP, ART. 386, VI) 50 3.4.2 A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA 51 CONSIDERAÇÕES FINAIS 54 REFERENCIAS 55 INTRODUÇÃO O tema a ser tratado situa-se na confluência do direito civil, do direito penal, do processo civil, do processo…

e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA E AS As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo contemporâneo criaram, como vimos, novas demandas, que aumentaram o grau de complexidade das relações de produção e consumo na sociedade. As novas e…

responsabilidade em todo o âmbito das relações jurídicas se modificou com o tempo, e principalmente nas relações de trabalho. Assim será analisada também não só a responsabilização da empresa em um âmbito contratual, mais para o alcance de um bem comum de uma sociedade, uma segurança econômica e jurídica também, pois as relações de trabalho devem ser preservadas para o bom desenvolvimento de um país que sem Mão de obra não há meios de se manter. Para finalizar será respondida a questão:…

159 que "o dano moral, assim compreendido todo o dano extrapatrimonial, não se caracteriza quando há mero aborrecimento inerente a prejuízo material." 3.8. Não se olvida que os direitos da pessoa merecem ampla tutela, outrossim, a vida em sociedade traz consigo, em muitos momentos, dissabores e incômodos corriqueiros, e não será qualquer fato negativo que poderá ensejar a pretensão à reparação civil. Neste condão, para que efetivamente nasça a pretensão à reparação de danos…

consagrada pelo dispositivo concernente à ação popular e implicitamente pelos já referidos arts. 37, §4º, e 85, V, este último considerando a improbidade administrativa como crime de responsabilidade”. (Di Pietro, 2006, p.69/71). A jurisprudência brasileira tem dado sinais de compreensão do significado autônomo do principio da moralidade administrativa, diferenciando-o da legalidade. É bem verdade que alguns julgados somam o principio da moralidade administrativa a outro de…

de ensino. Como as políticas de prevenção é o foco desta pesquisa e no Estatuto a saúde sexual tem o enfoque de gênero, como podemos observar no inciso IV, é de extrema importância, sobretudo ao fazer a distinção entre sexo e gênero.Na política brasileira a principal e mais forte estratégia de prevenção adotada pelo pais é a focalização das ações nas populações mais vulneráveis, oferecendo acesso ao preservativo, combinado com intervenções comunitárias, alem da oferta de teste anti- HIV…

desenvolvidos, os problemas dos acidentes começaram a ser percebidos pela sociedade e se tornaram graves nas primeiras décadas do século XX. Nos Estados Unidos da América, o número dos automóveis cresceu muito. Nos países europeus e também no Japão o problema dos acidentes de trânsito se destacou após a grande guerra. No Brasil, os acidentes começaram se apresentar como um problema para a sociedade, desde os anos 70, em decorrência do processo de dependência do transporte motorizado…