Como A Sociedade Brasileira é Lesada Em Decorrência Da Vi

ABC DO CONSELHO TUTELAR PROVIDÊNCIAS PARA MUDANÇA DE USOS, HÁBITOS E COSTUMES DA FAMÍLlA, SOCIEDADE E ESTADO, QUANTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Elaboração: Edson Sêda -Advogado, educador, membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (julho de 1992); "Projeto Construção da Esperança, implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente .Comissão Justiça e Paz, S. Paulo; Presidente: Margarida Genevoix CBIA - Centro Brasileiro da Infância e Adolescência…

previamente em dinheiro, como reza o artigo 170 da Constituição Federal. Objetiva ainda esta pesquisa, a valorização da função social da propriedade verificada nas relações socioambientais e urbanísticas, afastando o individualismo, visando promover uma sociedade mais justa e igualitária, fraterna e solidária. Palavras chave: Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade. Poder Público. LIMA, Roseli Aparecida. Social Function Of Property, Indaiatuba, 2013. Completion…

trabalho propõe-se, num primeiro momento, a análise da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos atos de corrupção e atos de ilegalidade cometidos por agentes políticos em mandatos eletivos. O tema permanece atual, uma vez que a população brasileira tem discutido sobre os atos de ilegalidade dos agentes públicos nos mandatos eletivos, prova disso são as recentes manifestações de rua, onde o povo tem questionado os atos dos agentes políticos. De modo que o presente trabalho…

opção da Constituição Federal de 1988 de tutela especial aos consumidores, considerados agentes econômicos mais vulneráveis no mercado globalizado, foi uma demonstração de como a ordem econômica de direção devia preparar o Brasil para a economia e a sociedade do século XXI (BENJAMIN; MARQUES, 2010, p. 111). A defesa do consumidor é considerada princípio que norteia a atividade econômica e, por isso, compete ao Estado promovê-la em prol do consumidor, assim considerado de maneira…

pelos seus chefes. Com a substituição da mão-de-obra escrava pelo trabalho livre, os imigrantes iniciaram em nosso país uma trajetória parecida com a dos escravos, ocupando inclusive as antigas senzalas, demonstrando o total despreparo da elite brasileira daquela época em adequar-se à nova estrutura produtiva, tornando-se comuns, também, relatos de maus-tratos, de descumprimento de contratos, de crimes e de assédio, inclusive o sexual (ALENCASTRO e RENAUX, 1997; ALVIM, 1998; BEIGUELMAN,…

de obedecer a um ou mais dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Com tudo isso, os Princípios Contábeis mencionados devem ser obrigatoriamente observados no exercício da profissão Contábil e Constituir condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (N.B.C.). Além disso, na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade as situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Na tentativa de esclarecer o impacto…

processo judicial concreto, evitando que elas venham a ter um desfecho definitivo somente após longos anos. 7 2. ADPF NO DIREITO COMPARADO A argüição de descumprimento de preceito fundamental apesar de ser instituto inédito, de criação brasileira, encontra características semelhantes na legislação alienígena, que proporcionam ações autônomas de fiscalização de constitucionalidade e incidentes de inconstitucionalidade. Posicionando-se a respeito do incidente de…

TEIXEIRA AdvocAciA e consultoriA JurídicA __________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. brasileira, Solteira, Insescritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, com o devido respeito a V. Exª, sob a égide…

Engº Civil Paulo Roberto Nascimento de Medeiros Tesoureiro Enga. Agrimensora Maria de Fátima Aquery Vidal Dir. de Comunicação Engº Agrônomo Aroldo Souza Andrade Dir. Relações Sindicais Geólogo Benedito Célio Eugenio Silva Dir. de Relações com a Sociedade Engº Químico Jair Franco Lima Gomes Engº Civil Arival Guimarães Cidade Engº Civil Arnaldo Evangelista Rebouças Oliveira Engº Civil Mauro Carvalho Vasconcelos Engº Civil Francisco Pinheiro Reis Engº Civil Areobaldo Oliveira Aflitos Engº…

de defesa dos interesses econômicos, políticos, sociais ou trabalhistas. A missão deles é proteger a sociedade contra o risco a que estaria exposta pela execução de atividades técnicas por leigos ou ainda pelo mau exercício profissional. Ao fazer a fiscalização, os Conselhos impedem a atuação de leigos, garantindo mercado de trabalho para os profissionais legalmente habilitados. Para a sociedade, essa atuação significa segurança nas obras e serviços prestados. A capacidade de ação…