Como A Legislação Protege O Surdo

discriminatórios podem acontecer nas mais variadas situações e nos mais variados lugares. A discriminação, sendo ela sutil ou evidente, deve ser denunciada. Além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência. Através da denúncia protege-se não apenas uma vítima, mas todo um grupo que futuramente poderia ser atacado. Como Denunciar Ao denunciar um crime de ódio causado por preconceito com deficientes, o denunciante (seja ele a vítima ou não) deve exigir…

Guimarães. A ausência até 10 anos, abre-se a sucessão provisória e após esse tempo, a sucessão definitiva. Comoriência – ( Art. 19º ) – é a morte simultânea de dois ou mais pessoas, sem poder precisar qual deles morreu primeiro. Ex: Mamonas assassinas. Protege a possibilidade de sucessão, porque no caso de morte simultânea de pai e filho, presume-se que pai morreu primeiro para passar para o filho e este deixar para quem tiver. Capacidade a) Conceito – É a medida utilizada para que o…

tecnológicas, devastadoras guerras civis e mundiais, mas fundamentalmente o século da descoberta da criança como um sujeito de direitos. A importância de olhar a criança sob esse ângulo e, diante da sua fragilidade e dependência, procurar meios para protegê-la levou vários seguimentos da sociedade e instituições a lutar pela elaboração de leis em sua defesa (GOMES; CAETANO; JORGE, 2008). Em 1923, uma organização não-governamental, a International Union for Children Welfare, promulgou as…

institucionalização e atualidade í Paulo Ferreira Araújo. Campinas, SP: [s. n.], 1996. Orientador: Edison Duarte Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física. l. Esportes 2. Educação Física para Deficientes 3. Esportes-Legislação-Brasil I. Duarte, Edison. H. Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física. IH. Título. Este exemplar corresponde à redação final da dissertação defendida por PAULO FERREIRA DE ARAúJO e aprovada pela…

Anhanguera Uniderp Centro de Educação á Distância Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação José Auri da Silva Ayres- RA: 272418 2011 Introdução Este desafio tem como objetivo passar informações a respeito do Direito Civil e orientar as pessoas sobre os seus direitos como cidadão Brasileiro. Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger relações

da liderança, então o termo bullying, passa a ser usado para toda e qualquer atitude, comportamento, que coloque o outro (o mais “fraco”) em situação de humilhação e exposição perante a uma determinada platéia. Em alguns estados brasileiros, a legislação entende como bullying toda a prática de violência contra alguém (ou grupo), sem motivo aparente, configurando atos ilícitos, por desrespeitarem princípios constitucionais, como a dignidade humana, já o código civil determina que todo…

pertencentes ao programa de extensão Univali-mulher: aprendendo e ensinando cidadania, da Universidade do Vale do Itajaí/SC. O objetivo foi estimular o aprendizado dessas jovens sobre legislação, instigar à reflexão, à participação e inclusão social e ao empoderamento. Palavras-chave Cidadania. Inclusão social. Legislação. Criança. Adolescente. Child and Adolescent Statute: learning citizenship Abstract The objective of this paper is to introduce the Teenager and Child…

mulheres, que só passaram a gozar do direito de votar em 1933. Mas se, de um ponto de vista formal, os direitos civis e políticos já estavam em grande medida legalmente sancionados na virada do século, este não era o caso dos direitos sociais, cuja legislação era muito tímida até os anos trinta, marcando o início da era Vagas, quando o ministério do trabalho foi criado (em 1931). Neste momento também foi aprovada no Congresso uma lei sobre direitos de férias e os direitos de…

UNIBAVE CURSO DE DIREITO CAROLINA WIGGERS FLORIANO CURATELA E TUTELA ORLEANS 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por fim a análise da Curatela e da Tutela como institutos do direito civil, de acordo com a legislação atual e vigente. De igual forma, por meio das características de ambos, pretende-se delinear as linhas estruturais dos respectivos institutos civis, fazendo-se a diferenciação entre os mesmos. A tutela e curatela são institutos…

parte deles, ao menos). Se a dignidade da pessoa humana é o eixo do sistema – como se proclama a torto e a direito - engessar o poder do juiz de proteger de forma plena alguém acometido por uma situação incapacitante é garantir essa dignidade? O que protege melhor, a flexibilidade ou a rigidez? A possibilidade do amplo exercício do estado de direito por meio da jurisdição ou a sua inibição? Façamos um esforço mínimo de racionalidade. As ideias mais funestas buscam se concretizar sob o…