Comissões Temáticas

Congresso Nacional. (art. 57, § 6º, II, CF).”  COMISSÕES PARLAMENTARES Segundo Uadi Lammêgo Bulos, “as comissões parlamentares são órgãos colegiados, nascidos na Câmara ou no Senado, com número certo de integrantes, incumbidos de analisar as proposições legislativas, a fim de emitir pareceres a respeito delas.” Poderão ser comissões permanentes, temporárias, mistas. Também poderão ser exclusivas. A forma, competência e atribuições dessas comissões são disciplinadas pelos respectivos…

sessão ou reunião. Fase constitutiva Deliberação Parlamentar: o projeto seguirá na respectiva Casa Legislativa, para a fase de instrução, nas comissões, onde inicialmente será analisada a sua constitucionalidade e posteriormente seu mérito, nas chamadas, respectivamente, Comissão de Constituição e Justiça e Comissões Temáticas. Tal análise será procedida tanto na Câmara dos Deputados (Comissão de Constituição, Justiça e de Redação) como no Senado (Comissão de…

legislativas para ser analisado por comissões temáticas. Aprovado pelas comissões parlamentares, o projeto segue para discussão e votação no plenário, que é o conjunto de legisladores da casa. Se o projeto for para uma lei ordinária, a maioria dos legisladores presentes na votação precisa concordar para ele seguir adiante. Senão o projeto é arquivado. Se todos os passos anteriores tiverem corretos, o projeto segue para revisão no Senado, onde também será analisado por comissões técnicas…

COMISSÕES PARLAMENTARES O QUE SÃO São organismos instituídos em cada Câmara (ou, conjuntamente, no Congresso Nacional), compostos de número geralmente restrito de membros, encarregados de: Estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres; Cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, no Regimento Interno ou no Ato formal que os criou. CLASSIFICAÇÃO Podem ser: a) permanentes: subsistem através das legislaturas. São organizadas em função da…

Nacional de Ética em Pesquisa é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, que é responsável por propor diretrizes sobre ética em pesquisa com seres humanos, regulamentar os CEP e analisar os projetos de pesquisa de áreas temáticas especiais. As áreas temáticas especiais são: genética humana, reprodução humana, equipamentos, insumos e dispositivos novos ou não registrados no país; novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos; populações indígenas; biossegurança;…

contada pelos sujeitos que a fazem, ou seja, a própria classe operária mobilizada em luta. Documentário este dirigido por Roberto Gervitz, formado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo, seus trabalhos se notabilizam pela temática social e política, também dirigiu os documentários Greve Geral (1976) e A história dos ganha-pouco (1977). Em 1986 roteirizou e dirigiu o longa-metragem, Feliz ano velho, adaptação do livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva. …

leis são: Deputados e Senadores e suas comissões, o Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, o Procurador geral da República e os quatro tribunais superiores. Para a população apresentar um projeto é um pouco mais trabalhoso, os critérios são: contar com pelo menos 1% do eleitorado nacional, divididos entre pelo menos cinco regiões contando com no mínimo 0,3% de seu eleitorado. Depois de tomadas as primeiras ações, o projeto é analisado pelas comissões e nos plenários das…

pela Comissão Mista de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Quando há exigência constitucional de apreciação conjunta de uma matéria pelas duas Casas do Congresso Nacional, a tramitação da matéria exigirá a formação de comissões mistas de deputados e senadores para elaboração dos respectivos pareceres, e sessão conjunta das duas Casas em sessão para a deliberação final. Iniciativa concorrente + de um ator (pessoa ou órgão)…

campo, passa a ser mais debatida e socializada por meio de pesquisas e publicações. No Conjunto CFESS/CRESS é a partir dos anos 2000, que passa a compor como agenda de ações desta categoria profissional, de forma continuada, debates, constituição de comissões e grupos de trabalho, produção de cartilhas e textos de apoio, oficinas, encontros e seminários estaduais e regionais, levantamento da inserção de assistentes sociais no Brasil, mapeamento das legislações nos estados e municípios…

reciclagem de professores, a fim de que possam recorrer à produção científica mais recente, que veicule uma visão contemporânea do folclore/cultura popular. 6. Intensificar a promoção de cursos de Folclore aplicado à Escola que envolvam, além da temática geral, o aprendizado de técnicas de construção artesanal e arte popular, a prática de grupos vocacionais e instrumentais, com repertório de música folclórica, direcionado a professores de 1º e 2º graus, propiciando-lhes condições…