Comissões Temáticas

O Deputado Estadual atua na Assembleia Legislativa e tem a função de propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outros. Podem também interceder junto ao governador por liberações de verbas para obras e melhorias nos municípios. Os deputados estaduais são eleitos pelo proporcional, no qual se leva em conta a…

eleitoral na circunscrição; filiação partidária”. 2 – R: O professor José Afonso da Silva define as comissões parlamentares como sendo “organismos constituídos em cada Câmara, composto de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres”. (Curso de Direito Constitucional Positivo, p.449). De acordo com o art.58, as comissões podem ser permanentes ou temporárias e serão constituídas na forma e com as…

Hoje percebemos que a bioética compreende o estudo das dimensões morais das ciência da vida, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto mais amplo, sendo uma temática que ganha aceitação em grande parte como uma tentativa de apresentar reflexões em torno de novos dilemas éticos que se apresentam ao mundo científico. O termo surgiu no início da década de 70 nos Estados Unidos, onde Van Potter foi o primeiro a utilizar o neologismo em seu famoso Bioethics: bridge to the…

ao distribuir custos entre diversos produtos e serviços, possibilitando mascarar desperdícios e outras ineficiências produtivas. 4. Os resultados apresentados sofrem influência direta do volume de produção. http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/custeioporabsorcao.htm acesso em 10/05/13 PRODUTOS EM PROCESSO PRODUTOS ACABADOS Com a utilização do percentual de grau de acabamento é possível fazer uma equivalência entre as unidades que se encontram em processamento e essas…

ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo. 2) (Questão 40 – Exame 04 OABRJ) No que concerne ao Poder Legislativo: a) A Câmara dos Deputados compõe se de representantes do povo, eleitos, segundo o sistema majoritário; b) As comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelas Casas do Congresso Nacional, terão poderes de julgamento próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos respectivos regimentos; c) Os Deputados e Senadores são invioláveis…

de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, onde atua como órgão técnico constituído por 18 deputados membros e igual número de suplentes, apoiada por um grupo de assessores e servidores administrativos. Suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de…

I-Referencias: Teixeira, Gilberto Prof. Dr. da USP. Contato: gjwteixe@secrel.com.br. Zafalon, Zaira Regina Profa. Ms. do UNIFAI. Contato: zaira@zafalon.eti.br. II- Temática: O autor faz uma análise crítica do ensino superior apontando suas visões quanto algumas ldb analisando, papel da Universidade frente à nova conjuntura tecnológica e globalizada, aspectos técnicos e humanísticos que envolvem a educação superior, a graduação e o sistema educacional, o público e o privado na educação superior

= 171, 1/3 de Senadores = 27, +50% das Assembleias Legislativas – Maioria Relativa de cada; Discussão – Comissões (Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Temática); Aprovação – Ocorre com 3/5 (60%) em dois turnos – vota-se primeiro turno e 30 dias após vota-se o segundo turno – aprovando-se casa de origem encaminha para a segunda casa revisora (mesmo processo – discussão nas comissões: ocorrendo revisão do texto retorna para a casa de origem, reiniciando assim o processo);…

A exposição de trabalhos científicos expressa peso e relevância, uma vez que todos os participantes podem ver os pôsteres à mostra e até mesmo as apresentações em sessões temáticas, instigando os ouvintes a refletirem sobre “novos olhares” do seu cotidiano profissional. As ciências evoluem a partir de trabalhos científicos que procuram dar resposta às nossas inquietações cotidianas. A divulgação desses trabalhos científicos permite que os profissionais se atualizem em seus temas de interesse

diagnósticos, desenvolver ações de promoção e garantia de direitos, especialmente de combate à violência e de valorização da vida; estreitar as relações da escola com a comunidade, reforçando-a como espaço de apoio às ações solidárias; formar comissões regionais de prevenção à violência nas escolas, para coordenar e definir as ações. Dando continuidade a este trabalho e no esforço de implementação da lei municipal, a SMED propõe um programa de dez pontos de prevenção da…