Comissão Técnica Nacional De Biossegurança

código-fonte] A biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados" (Teixeira & Valle, 1996). Este foco de atenção retorna ao ambiente ocupacional e amplia-se para a proteção ambiental e a qualidade. Não é centrado em…

expressa declara que não serão permitidas práticas contrárias à dignidade humana, como a clonagem de seres humanos. Alguns cientistas declaram que não existe nada que impeça esta prática ou possa deter a curiosidade e o ímpeto científico. Em 1994 a Comissão Nacional de Ética em Reprodução, dos EEUU, coletou várias justificativas para a clonagem de seres humanos, como a reprodução em casais inférteis, produção de embriões para venda e para pesquisas de terapias gênicas. No Canadá, a…

art. 225 da Constituição Federal, e estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam esses organismos e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança(CTNBio), dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança (PNB), revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei…

engenharia genética sofreram e sofrem restrições do publico em vários países, principalmente sobre as questões de biossegurança, surgindo a necessidade de se estabelecer normas, regulamentos e legislações para atividades de engenharia genética. 5 TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL PROJETO ACADÊMICO IV FACULDADES INTEGRADAS CLARETIANAS No Brasil, a nova Lei de Biossegurança, Lei nº 11.105, de 28 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do…

discussões éticas, morais e religiosas que precisam ser analisadas com responsabilidade. A discussão ética quanto à utilização de células-tronco de pré-embriões produzidos mediante reprodução assistida, seja pela fertilização in vitro, ou com as técnicas emergentes de clonagem (clonagem terapêutica), passa inevitavelmente pela delimitação do instante no qual quisermos atribuir a um conjunto de células o respeito devido à vida. A retirada de células-tronco produz a morte desse "conjunto…

Lei de Biossegurança Fabiano Accorsi Prestes a completar dois anos em vigor, a Lei de Biossegurança sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva segue entre polêmicas. A principal delas diz respeito ao artigo 5º, que libera as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal em maio de 2005 pelo ex-procurador da República Cláudio Fonteles, que considera o artigo inconstitucional. Fonteles argumenta que o artigo 5º da…

Atualmente no Brasil rege-se a Lei a Biossegurança que permite a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro para fins terapêuticos ou de pesquisa . Esses embriões só podem ser utilizados se congelados a mais de três anos, inviáveis para reprodução e é necessário o consentimento dos genitores. A comercialização do material biológico é crime. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas de…

1. INTRODUÇÃO A Biossegurança tem o objetivo de prevenir e/ou, minimizar os riscos inerentes às profissões das áreas da saúde e abrangem diretrizes, princípios, estratégias aos serviços oferecidos. O ambiente hospitalar é um local que oferece muita exposição dos profissionais da saúde e demais trabalhadores aos riscos de contaminação apresentando um grande problema no que se diz respeito à saúde pública. O trabalho traz a importância da biossegurança, os riscos ambientais que…

De acordo com a Lei de Biossegurança - N.11.105 de 24 de Março de 2005, que descreve, "a biossegurança como um conjunto de ações voltadas para a prevenção, e proteção do trabalhador, minimizando os riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do Meio ambiente e a qualidade dos resultados. O foco de atenção dessa Lei são os riscos relativos as técnicas de manipulação…

tóxicos e inflamáveis, entre outros. A responsabilidade legal pela segurança em ambientes de trabalho cabe aos administradores do laboratório. No entanto, os funcionários também são responsáveis pela sua adesão às técnicas microbiológicas seguras e da incorporação das normas de biossegurança ao seu trabalho diário delineadas no Manual de Segurança de Laboratório. As atribuições para segurança incluem a redação, publicação e implementação das normas e instruções de segurança. Dentre…