Comissão Europeia

A Importância Estratégica do Mar para Portugal Tiago de Pitta e Cunha Coordenador da Comissão Estratégica dos Oceanos Resumo Abstract O autor analisa a importância do mar para Portugal, à luz do seu posicionamento geoestratégico. Como país de tradição marítima, Portugal pode projectar a sua marca distintiva no panorama internacional servindo de ponte entre três continentes – Europa, África e América. O mar português é não só um activo crítico com vastas potencialidades…

embarcar passageiros e mercadorias em qualquer território do estado contratante. A Convenção Internacional de Paris, de 1919, defenia, pois, o exercício de soberania absoluta do estado subjacente e admitia o sobrevôo inocente. Criou um órgão especial, a Comissão Internacional de Navegação Aérea (CINA), para estudos dos problemas vinculados a navegação aérea. Tal Convenção foi modificada pelo protocolo de Londres (1922 e 1923) e pelo protocolo de Paris. As convenções de Madri, de 1926, e…

União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem – uma defesa do “triângulo judicial europeu” Maria Luísa Duarte (Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Sumário: 1. Apresentação do problema. 2. União Europeia e protecção dos Direitos Fundamentais: debilidades e contradições de um modelo de fonte pretoriana. 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito da União…

A UNIÃO EUROPEIA O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NA EUROPA A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO - CECA A 2ª Guerra Mundial deixou a Europa devastada e em ruínas, tendo perdido o seu papel de centro do poder e de decisão do mundo, que até aí havia desempenhado. Era necessário seguir pelo caminho da paz e da reconstrução económica. Tal só seria possível se os países antes beligerantes se unissem e abolissem os antagonismos e as barreiras que outrora os separavam, A via da…

sobre a união europeia, sua politica, metodos de saúde, sua cultura, infraestrutura, sua economia, meio de energia, agricultura, entre outros assuntos sobre essa união que e muito importante para o mundo. União Europeia A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 28 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia…

Países Baixos. A sua moeda é o euro. O ano de adesão á União Europeia foi em 1957. Política O Bundeskanzler (Chanceler Federal) atualmente Angela Merkel é o chefe de governo e exerce o poder executivo, similar ao PrimeiroMinistro. No Parlamento Europeu, a Alemanha possui a representação mais numerosa em virtude de ser o país mais populoso da União. Além disso, o alemão Günter Verheugen é, actualmente, um dos vice-presidentes da Comissão Europeia. Em 2007 o deputado alemão Hans-Gert…

passo para unificação econômica européia. 1951 foi criada a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), essa instituição foi proveniente do Tratado de Paris, os países que faziam parte eram Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Tinha como objetivo a integração das indústrias do carvão e do aço dos países europeus ocidentais e é também a primeira vez que havia transferência dos direitos de soberania de alguns estados para uma instituição européia. O sucesso…

União Européia (UE) representam duas das mais importantes iniciativas de integração regional da atualidade. O processo de construção institucional que culminou com o estabelecimento da UE pelo Tratado de Maastricht, de 1992, caracterizou-se pelo êxito em transformar conflitos potenciais em força cooperativa, o que se pode notar pela crescente abrangência das relações entre os países do bloco europeu, o qual se constitui gradualmente mais forte e coeso. Nesse contexto, a experiência…

indiferente a utilização de um imposto ou de um subsídio. Taxas e impostos ambientais na União Europeia e em Portugal A aplicação de uma política ambiental, no âmbito da União Europeia, exige um enorme esforço de harmonização do quadro de legislação comunitário e a implementação de uma série de instrumentos económicos, técnicos e fiscais. As taxas e impostos ambientais, definidos pela Comissão Europeia, permitem a aplicação do princípio do poluidor pagador, incentivando produtores a…

NAFTA O Nafta (North America Free Trade Agreement), ou Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, é um tratado que une três países: Canadá, México e Estados Unidos. Um dos principais motivos da criação desse bloco econômico foi fazer frente à União Europeia, tendo em vista que essa tem alcançado um grande êxito no cenário mundial. Tudo teve inicio no ano de 1988, com a negociação de um acordo bilateral de livre comercio entre EUA e Canadá. Em 1990 o México passou a negociar um acordo…