Comissão De Licitação

PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO 8666/93 E 10.520/202 Procedimento: o procedimento da licitação inicia-se na repartição interessada com a abertura de processo em que a autoridade competente determina sua realização ( faz a exposição de motivos) , define seu objeto e indica os recursos hábeis para a despesa ( dá dotação orçamentária) e designa comissão julgadora. Essa é a fase interna da licitação, à qual se segue fase externa, que se desenvolve através dos seguintes atos, nesta seqüência: edital ou

Licitação O termo licitação se deriva da palavra latina licitatio, que quer dizer venda por lances. Em português, este termo passou a ser utilizado no sentido de oferecimento de determinada quantia no ato da arrematação, adjudicação, hasta pública ou partilha judicial. A licitação é comum ao direito Público e Privado. O instituto da licitação é estudado, ingenere, pela teoria geral do direito, o que a permite adaptar-se aos seus dois campos. A licitação Privada, ao contrário da pública,…

320/64 Lei nº 8.666/93 3. AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE ATIVIDADE AUTORIDADE RESPONSABILIDADE Solicitação Diretorias, Gerências Executivas e Presidência Gerências Compra Diretoria Administrativa e Financeira Gerência da Comissão Permanente de Licitação - GCPL, Gerência Administrativa - GERAD e Gerência de Execução Orçamentária e Financeira - GEROF Receber Produto Diretoria Administrativa e Financeira e Diretoria de Gestão Logística e Patrimônio Gerência Administrativa e…

Contra o Município de São João do Céu Azul, entidade civil, de direito público, situada à Av Principal, s/nº, Centro; representado pelo Prefeito Municipal, Fulano Gosto de Comprar e Siltrano de Tal Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, que poderão ser encontrados no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala 2, no andar térreo, e na sala 3 também do andar térreo respectivamente, e a empresa VENDO TUDO, na pessoa do seu representante legal

ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE xxxxxxxxxxxxx ESTADO DE MINAS GERAIS Recorrente: xxxxxxxxxxxImpugnante: xxxxxxx Ref: Pregão Presencial Nº 12/2015 Processo Licitatório Nº 26/2015 Lote 22 (vinte e dois) A XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° xxxxxxxxx, estabelecida a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu representante legal e procurador infra-assinado o xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, advogado inscrito na OAB/MG

TRABALHO DE HISTÓRIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 630/2013 – CGL O ESTADO DO AMAZONAS, através da COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO – CGL, com Regimento Interno aprovado pela Lei Delegada nº 093, de 18/05/2007, torna público que fará realizar Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de…

A Licitação Pública no Brasil Primeira Parte – Aula de 14/05/2012 – segunda-feira 1) Históricos A) Introdução: Por meio do Decreto n0 2926, de 14 de maio de 1862, exatamente há 150 anos passados, o reinado D. Pedro II, deu o primeiro passo para regular as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura e Obras Públicas. Em 1922, portanto, há 90 anos passados, por meio do Decreto n0 4536, o processo licitatório veio, finalmente, a ser consolidado, em todo o território

respeitados os termos do Regulamento e aspectos gerais deste Manual, consoante a política para suprimento de materiais e equipamentos da Petrobras. 1.3 - INICIATIVA 1.3.1 - A instauração dos procedimentos de contratação, seja direta ou por prévia licitação, será realizada pela autoridade que detenha o pertinente limite de competência (Capítulo III, deste Manual) consoante o valor orçado para fins de aceitabilidade de proposta comercial. 1.4 - AUTORIZAÇÕES 1.4.1 - As autorizações de…

Princípios Básicos 1.1. Conceito 1.2. Princípios da Licitação 1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação 1.2. Contratação Direta - Sem Licitação 1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços 1.2.2. Dispensa de Licitação 1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição 1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência 1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação: 1.3.1. O processo interno e suas fases…

................................................................ 03 2. O QUE É LICITAÇÃO?......................................................................................... 05 3. QUAIS AS LEIS QUE REGEM AS LICITAÇÕES?............................................... 06 4. EDITAL DA LICITAÇÃO........................................................................................ 07 5. MODALIDADES DA LICITAÇÃO.......................................................................... 08 1.