Comissão Da Verdade

sigilo, impedindo assim que as famílias das vítimas da Guerrilha do Araguaia tenham acesso às informações de seus familiares, cujo fim é desconhecido. Através de uma bibliografia específica, buscaremos ressaltar a luta dessas famílias em busca da verdade, e consideraremos as modificações atuais feitas, pela Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff, na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º…

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de maio de 2012. Ela terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985). Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes da comissão: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na ocasião, Dilma

Comissão da Verdade é só o começo Comissão da Verdade é uma comissão que tem visa examinar as violações dos direitos humanos no período anterior do regime militar brasileiro em 1946, mas principalmente o período de 1964 até 1988. Convocando pessoas que tiveram envolvimento com o tal período para depoimentos, e futuramente um relatório será feito pelos sete membros escolhidos pela Presidenta Dilma Rousseff, previsto para 2014. Tais membros da Comissão parecem tratar o assunto

lei de anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil Curitiba 2013 Marcelo Carvalho Amaral lei de anistia: Julgamento da Adpf nº 153 e a Responsabilidade da Comissão Nacional da Verdade para a Memória e Justiça no Brasil Monografia apresentada ao curso de Direito, do

e Diversidade Cultural. Textos Completos. Realização Curso de História – ISSN 2178-1281 DESDOBRAMENTOS DA ANISTIA DE 1979: A COMISSÃO DA VERDADE E A HISTÓRIA Mayara Paiva de Souza1 RESUMO: Mais de três décadas após a Lei de Anistia, o problema da memória e do esquecimento acerca do período ditatorial no Brasil ainda persiste. A criação da Comissão da Verdade é apenas uma das medidas que o governo vem tomando desde 1979 para “conciliar” a sociedade civil. Todavia, o passado…

Papel pedagógico da Comissão da Verdade Apesar de todas as suas limitações, a instalação da Comissão da Verdade no dia 16 de maio de 2012, foi um marco importante na construção da democracia no Brasil. Dos países latino-americanos que passaram por ditaduras militares nos anos 1970, o Brasil é o país mais atrasado no tocante aos ajustes históricos a serem feitos com o período repressivo. Por Dennis de Oliveira O problema mais visível é o esclarecimento de situações que envolvem vítimas

A COMISSÃO DE VERDADE E RECONCILIAÇÃO NA ÁFRICA DO SUL Em 1996, o Governo Sul-africano estabeleceu a Comissão de Verdade e Reconciliação para investigar os abusos aos direitos humanos durante o Apartheid. A Comissão foi chefiada pelo arcebispo Desmond Tutu e era responsável por examinar os atos cometidos entre março de 1960, data do massacre de Sharpeville e 10 de maio de 1994, o dia do início de Nelson Mandela como Presidente. As audiências começaram em 1996, e o relatório de cinco…

em corte. Porem o Brasil negou a anulação, uma vez que pudesse significar que a mudança em um futuro próximo seja indesejável. Apesar a pressão internacional para que a lei seja anulada, o presidente do supremo tribunal Cesar Peluso afirma, ”se é verdade que todas as pessoas, de acordo com a própria cultura, resolvem seus problemas históricos da própria maneira, então o Brasil escolheu o caminho da harmonia.” No entanto o jornalista Fernando Rodriguez declarou a ação sendo como ”medo de…

forma como se deu a redemocratização, “foram arranjos e transições, sem rupturas” o que permitiu aos ditadores que continuassem a exercer seus interesses diante da sociedade. A Comissão Nacional da Verdade foi realizada tardiamente, sem caráter punitivo ou denunciativo. Através de alguns relatos proporcionados pela Comissão foi possível obter informações sobre as torturas, mortes, prisões, ou seja, as violações dos direitos humanos frutos do regime ditatorial. Foram reveladas as reais…

A Guerra às Drogas no Relatório da Comissão da Verdade Por Luís Carlos Valois* A guerra às drogas é uma das provas de que a guerra em si é realmente a continuação da política por outros meios, continuação da política de classe, de exploração e de extermínio. E não somos nós, defensores do fim dessa guerra insana, insensata e impossível que assim a denominamos. Foram os Estados Unidos, por intermédio de seu presidente Nixon que, em 1971, resolveram passar a denominar a sua política…