Comissão Corretor

Breves considerações sobre corretagem 03/fev/2006 Comentários sobre a atividade do Corretor, formas de remuneração e ação de cobrança de comissões não recebidas. Por Thiago Carvalho Santos Notas Introdutórias Para melhor compreensão sobre o tema é necessário traçar paralelo e conceituar preliminarmente o instituto da mediação, a qual, como o próprio nome já diz, trata-se da intervenção de uma pessoa em negócios alheios. Entendem-se como intermediários nos negócios jurídicos o mandatário,

corretagem. Porém, o primeiro dispositivo legal que tratou da corretagem foi o Código Comercial, mas este instituto legal em nenhum momento disciplinou sobre o contrato. O Código Comercial tão somente regulamentou, em caráter geral, a profissão dos corretores, abordando em seus artigos 36 a 67, seus direitos e suas obrigações. Desta forma, há uma lacuna legal deixada pelo Código Comercial e pelo Código Civil de 1916 quanto ao Contrato de Corretagem, a qual somente foi sanada pelo novo…

os polos da relação negocial. Cabe também informar que o artigo 722 do CDC, refere-se ao CORRETOR E A CONSTRUTORA e não ao consumidor. Oportuno descrever o conceito de Corretagem: O contrato de corretagem é um contrato escrito, pelo qual o corretor (CORRETORA) é empregado como um agente intermediador para fazer contratos em nome do contratante (CONSTRUTORA). O corretor geralmente recebe uma comissão pelo resultado do contrato de corretagem firmado com a CONSTRUTORA. Para Venosa são duas as

que se remunera não é a atividade do corretor, e sim o êxito alcançado em decorrência dessa atividade, qual seja a celebração do negócio jurídico. Nos dizeres de VENOSA: “Para que seja considerada corretagem, a intermediação deve ser a atividade preponderante no contrato e na respectiva conduta contratual das partes.”23 3.2. CLASSIFICAÇÃO O contrato de corretagem tem como objetivo celebrar um negócio jurídico a ser realizado por terceiros, onde o corretor será o mediador. Esse…

responsabilidade solidária entre a imobiliária e os corretores. Se a análise dos documentos for insatisfatória e ocasionar prejuízo ao comprador, normalmente as decisões dos tribunais condenam a imobiliária a restituir aos compradores a quantia que recebeu a título de comissão na intermediação, corrigida monetariamente a partir do recebimento, com juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, além de custas e honorários advocatícios. Assim, tanto o corretor como a imobiliária,…

DIREITO CIVIL III CONTRATOS Contratos em espécie: Comissão, Corretagem, Agência e Distribuição * Contratos de Comissão Arts. 693 ao 709 - CC É o contrato que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente, em troca de certa remuneração. Comissão é a remuneração calculada por meio de um percentual aplicado sobre as vendas. Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos…

as vendas do corretor “C”, qual o seu percentual de participação no faturamento do mês em questão? (Apresente o resultado com 2 casas depois da vírgula). Total de vendas corretor C = R$ 900.000,00 Total de vendas = R$ 5.100.000,00 900.000,00 ÷ 5.100.000,00 = 0,1764 X 100 = 17,64 % Resposta: O percentual de participação do corretor “C” no faturamento do mês em questão de acordo com suas vendas é de 17,64%. d) Sabendo que o corretor “F” recebeu R$ 10.000,00 de comissão pelas…

IV TARANTINNI BRAGA TEODORO CARATINGA TARANTINNI BRAGA TEODORO RESUMO “Contrato de Comissão (arts. 693/709), Contrato de Agência e Distribuição (arts. 710/721), Da Corretagem (arts. 722/729) e Do Transporte (arts. 730 /756)” Trabalho apresentado à turma do 5º período do curso de graduação em Direito REDE DOCTUM/ Caratinga. REDE DOCTUM pela CONTRATO DE COMISSÃO (Arts. 693/709) Conceito A Comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens, em seu…

imóvel, o comprador e o vendedor, o corretor registrar a forma de pagamento e calcular a comissão e imprimir o documento de promessa de compra e venda, de acordo com a RN 07,8,9 Corretor,gerente RF 02 Alugar imóvel Escolher o inquilino,proprietário,o imóvel, o valor,o corretor e calcular comissão definir tempo, fiador, forma de pagamento. De acordo com a RN10 Corretor,gerente RF 03 Manter cliente Cadastrar, alterar, consultar ou excluir clientes Corretor RF 04 Manter imóvel …

Hoje irei abordar um tema de grande utilidade para os advogados que atuam na área consumerista: Pagamento indevido da Comissão de Corretagem em Contratos de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. O crescimento e o poder das grandes construtoras, perante todo o país, deram origem a um número imensurável de novos empreendimentos imobiliários lançados no mercado de consumo. Por consequência, as negociações de vendas de imóveis também foram elevadas. As empresas desse ramo atentam-se mais…