Sistema africano de proteção aos direitos humanos

Fernandes Janine Pacheco Souza Samara Marcelino Ferreira A União Africana Antecedentes • Conferência de Bandung (1955): processo de descolonização da África. • OUA (1963-2002) - Organização da Unidade Africana. african-union.org Organização da Unidade Africana 1963-2002 • Surgimento: 25 de maio de 1963, Etiópia • Integrantes: Todos os países africanos com exceção do Marrocos. african-union.org Divisão – A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo – O Conselho de Ministros – O Secretariado-Geral Administrativo – A Comissão de Mediação, de Conciliação e de Arbitragem * Presidência rotativa/anual. Objetivos – Promover unidade e solidariedade entre os Estados africanos; – Cooperação entre os Estados africanos; – Defesa da soberania, integridade territorial e independência dos Estados africanos; – Erradicação de todas as formas de colonialismo no continente; – Respeito à Carta das Nações Unidas e à Declaração Universal dos Direitos do Homem; – Coordenar e harmonizar as políticas dos Estados membros nas esferas política, diplomática, econômica, educacional, cultural, da saúde, bem estar, ciência, técnica e defesa; Realizações da OUA • Desenvolvimento econômico e • Comitê Coordenador da social: promoção da Libertação da África; harmonização das políticas dos • Luta contra o Apartheid ; membros e conseqüente • Resolução sem interferência aumento do peso da opinião externa de grande parte dos africana; conflitos ocorridos; • Modificação da…

Nemer Caldeira Brant* Luciana Diniz Durães Pereira** Marinana Andrade e Barros*** RESUMO O presente artigo discute, de maneira profunda e crítica, o Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos. Para tanto, debate, inicialmente, a origem e a formação histórica do sistema africano, a partir, sobretudo, da criação da Organização da Unidade Africana – OUA (atual União Africana – UA) e da entrada em vigor da Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos. No…

UNION AFRICAINE AFRICAN UNION UNIÃO AFRICANA Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone : 251 11 551 77 00 Fax :251 11 551 78 44 SC11640 CONFERÊNCIA DA UNIÃO Vigésima Segunda Sessão Ordinária 30 – 31 de Janeiro de 2014 Adis Abeba, Etiópia Assembly/AU/Dec.490 – 516(XXII) Assembly/AU/Decl.1(XXII) DECISÕES E DECLARAÇÃO Nº DECISÃO Nº TÍTULOS PÁGS 1 Assembly/AU/Dec.490 (XXII) Decisão sobre a Implementação da Carta Africana de Estatística e…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ XXXXXXXX DIREITO INTERNACIONAL UNIÃO AFRICANA ITAJAÍ/SC 2014 1. INTRODUÇÃO O continente africano, desde meados do século XIV, sofreu um forte processo de colonização por parte da Europa. Uma intensa ocupação territorial, exploração econômica e domínio político fizeram com que a África não tivesse espaço para se desenvolver. Os efeitos decorrentes deste processo de colonização podem ser vistos…

ACTO CONSTITUTIVO DA UNIÃO AFRICANA Cópia certificada ……………………… Assinatura Conselheiro Jurídico da OUA  ACTO CONSTITUTIVO DA UNIÃO AFRICANA Nós, Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros da Organização da Unidade Africana (OUA); 1. Presidente da República Popular e Democrática da Argélia 2. Presidente da República de Angola 3. Presidente da República do Benin 4. Presidente da República do Botswana 5. Presidente da República do Burkina Faso 6. Presidente da…

não tenham grandes podres, para representar a sociedade em comum, mas que nos tempos de hoje já não se faz mais a utilização dessa mesma sociedade. DIREITO HUMANOS 3.2 Demandas Não-Estatais A Carta de Banjul traz em seu texto permissão para que atores não estatais Demandem a Comissão. O sistema de reclamações particulares de proteção regional do continente africano é baseado na primeira versão da Resolução 1503 do ECOSOC, que regula a admissão das comunicações de violações de…

| | | |UNIÃO AFRICANA | |Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone : 517 700 Fax : 517844 website: www. africa-union.org | CONFERÊNCIA DOS MINISTROS AFRICANOS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE AÉREO Segunda Sessão Ordinária 15 – 19 de…

A União Africana (UA) foi fundada em 2002 e é a organização que sucedeu a Organização da Unidade Africana. Baseada no modelo da União Europeia (mas atualmente com atuação mais próxima à da Comunidade das Nações), ajuda na promoção da democracia, direitos humanos e desenvolvimento econômico na África, especialmente no aumento dos investimentos estrangeiros por meio do programa Nova Parceria para o Desenvolvimento da África. Seu primeiro presidente foi sul-africano Thabo Mbeki. A União…

proteção aos direitos humanos europeu é considerado o mais avançado na proteção de direitos e liberdades fundamentais. Este sistema instituiu um mecanismo de garantia na aplicação de direitos (civis, políticos, econômicos e culturais), quando criou um órgão internacional independente, que aprecia as queixas a respeito de violação, pelos Estados partes, dos direitos previstos na Convenção: o Tribunal Europeu dos direitos do homem. O sistema Europeu, conta com a Convenção Europeia de…

Organização da Unidade Africana A Organização da Unidade Africana (OUA) foi criada a 25 de Maio de 1963 em Addis Ababa, Etiópia, por iniciativa do Imperador etíope Haile Selassie através da assinatura da sua Constituição por representantes de 32 governos de países africanos independentes. A OUA foi substituída pela União Africana a 9 de Julho de 2002. Objetivos Os objetivos da OUA, expressos na sua Constituição eram: * Promover a unidade e solidariedade entre os estados…