Comentário á Lei Organica Da Saúde

outras expressões para se referir às pessoas jurídicas, tais como: pessoa moral, intelectual, coletiva, abstrata, fictícia, “ente de existência ideal”, etc.. Na realidade tais expressões não foram adotadas pelo nosso ordenamento jurídico, mas sim por leis de outros países, sendo “importadas” pela nossa doutrina. Mas os examinadores aproveitam e pedem essa a terminologia nas provas. Não é raro cair a seguinte indagação em um concurso: “quais as características da pessoa moral?” À…

hoje por sempre estar torcendo por mim e que nunca me abandonou, esteve junto de mim sempre, até mesmo por pensamentos. Ao casal da sala e grandes amigos que vou levar para sempre em meu coração: Natália Maximiano e José Matheus. Agora vem o comentário: (Naty) Quero ver quem irá esquecer aquela risada (inconfundível); (Zé) Ah! E os dedinhos dele ninguém nunca entendeu, o difícil quando de dois passou a cinco depois foi só aumentando...,rs. Marissol Aparecida Peres, logo vem a…

Quais os entes da Federação que estão submetidos aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? a) Somente a União. b) A União, os Estados e o Distrito Federal, porque legislar sobre direito financeiro é competência concorrente e não inclui os Municípios. c) A União, os Estados e os Municípios. d) Somente os entes paraestatais. e) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. 02) A LRF é uma lei: a) Ordinária da União. b) De caráter apenas…

PELA ESCOLA- COMPETÊNCIAS BÁSICAS UNIDADE 3 - Financiamento da educação básica Atividade 5 A) Escreva, entre os parênteses, a sigla do documento legal que garante os recursos na educação: assinale (CF) para Constituição Federal ou (LDB) para Lei de Diretrizes e Bases. a. ( CF) Aplicação de um “mínimo” das receitas de impostos. b. (LDB ) O dinheiro para o ensino deve ser depositado em conta específica. c. ( LDB) Define em que o dinheiro pode ser gasto. d. ( CF) Aplicação…

1-Em uma ação ajuizada por pessoa legitimada nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, cujo pedido era a declaração de nulidade de dispositivo da Lei 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão cujo acórdão encontra-se resumido na seguinte ementa: “Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 10.826/2003. Estatuto do desarmamento. Insusceptibilidade de liberdade provisória quanto aos delitos elencados nos arts. 16, 17 e 18.…

QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MARIANE FRUET Brusque 2011 MARIANE FRUET AUDITORIA DE ENFERMAGEM E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE Artigo apresentado ao curso de Pós Graduação: Auditoria em Serviços de Saúde, do Centro Sul-Brasileiro de Pesquisa e Extensão e Pós-graduação. Orientado pelo Professor: Fabio Bento Brusque 2011 AUDITORIA DE ENFERMAGEM E A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE …

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ÍNDICE CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.......................................................... 4 NR-5 - COMENTÁRIOS SOBRE OS ITENS DA NORMA............................................................................ 4 Do Objetivo........................................................................................................................................................ 4 Da Constituição.................................

águas pode ser definida como qualquer adição de matéria ou energia que altere as características naturais das águas de modo a limitar os usos previstos para a mesma. Contaminação refere-se à transmissão de substâncias ou microorganismos nocivos à saúde pela água. A ocorrência da contaminação não implica necessariamente um desequilíbrio ecológico. A privatização da água é uma questão extremamente preocupante se for analisada em face do acesso a mesma. Existem grandes corporações…

CRIMES AMBIENTAIS LEI N. 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998* 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS — CAPÍTULO I 1.1. Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). Segundo Édis Milaré: “No conceito jurídico de meio ambiente podemos distinguir duas perspectivas…

SÉRIE MINISTÉRIO DA SAÚDE 3 Estudo sobre o arcabouço legislativo do planejamento da saúde Sistema de Planejamento do SUS Uma construção coletiva Estudo sobre o arcabouço legislativo do planejamento da saúde MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Sistema de Planejamento do SUS Uma construção coletiva Estudo sobre o arcabouço legislativo do planejamento da saúde Série B. Textos Básicos de Saúde Série Cadernos…