Comentário á Lei Organica Da Saúde

pessoais, é sem dúvida um capítulo essencial em sede de direitos fundamentais. 2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Nesse contexto, o PE acaba de aprovar um relatório que defende a participação plena das mulheres na sua orgânica. As mulheres representam 52% da população europeia mas continuam a ser alvo de discriminação no mercado de trabalho. De acordo com estatísticas disponíveis, na UE a 25 as mulheres são mais susceptíveis de estarem desempregadas do que os…

LEI DA FICHA LIMPA: CONSEQUÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Lei da Ficha Limpa, esse foi o nome dado pela sociedade brasileira à Lei Complementar 135/2010, que trouxe alterações a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Este artigo é focado principalmente nas polêmicas que esta Lei trouxe para baila das discussões da sociedade e, suas consequências para a Administração Pública, bem como, suas características mais relevantes e críticas a sua criação. A referida Lei

contexto formado por palestras e pesquisas ao longo do trabalho. Conceitos de tributos: Tributos é toda prestação pecuniária compulsória em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituído em lei, cobrada mediante atividade. de recolher valores do estado que e conhecido também como (imposto). O autor Paulo de barros carvalho classifica o termo tributo para denotar o processo de positivação que se inicia com as regras…

incoerências com a realidade da prática social. Tendo em vista a amplitude da temática proposta, citarei aqui apenas dois exemplo: ``Artigo 7, inciso IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer…

Laboral em Temperaturas extremas é um estudo realizado com base na NR-14(Norma regulamentadora) que tem por objetivo conhecer os perigos enfrentados pelos manuseadores do forno e formas de prevenção adotada pelas organizações. Faz-se ainda um breve comentário sobre a origem do alto-forno, além de listar os EPIs que são de uso obrigatório para proporcionar maior segurança ao colaborador. Consistir em investimentos na segurança de seus colaboradores a organização evita custos com…

LEI ORGÂNICA DO DF PARA O CONCURSO DO TCDF/2014 PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá futuros servidores do TCDF e colegas de trabalho!! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Lei Orgânica do DF para o concurso de Auditor de Controle Externo do DF, Analista de Administração Pública do DF e Técnico de Controle Externo, todas carreiras integrantes do quadro do TCDF. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i) o grupo

ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE A POLÍTICA SOCIAL Capítulo I - A Política de Assistência Social A política de assistência é uma forma do Estado amenizar os problemas sociais, frutos do Capitalismo. O Governo utiliza as políticas sociais para manter o nível da pobreza, sem construir políticas de melhorias, de qualidade de vida, ou seja estabelece o limite de sobrevivência. O que se observa é que os gastos na área social parecem cada vez mais vinculados ao desempenho geral da economia, o que abre

A PERSPECTIVA D O PROCESSO SAÚDE/DOENÇA NA PROMOÇÃO D E SAÚDE DA POPULAÇÃO THE PERSPECTIVE OF THE HEALTH/ILLNESS PROCESS IN THE PROMOTION OF HEALTH OF THE POPULATION {t) Liane Teresinha Schuh Pauli Scheila Cristina Artus RachelleA. A. Balbinot *** r) { } RESUMO A verificação da importância do Processo Saúde/Doença e a perspectiva acerca da promoção e prevenção da saúde na população que procura atendimento médico num posto de saúde de um município do Vale do Taquari — RS

desemprego no Brasil? Como eles projetam sua entrada no mercado de trabalho? Nesse ponto, se julgar necessário, esclareça algumas dúvidas sobre a legislação trabalhista no Brasil. Por exemplo: de acordo com os artigos 402 ao 441 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, disponível aqui), que tratam do trabalho de menor de idade, é proibido aos menores de 16 anos trabalhar em qualquer função, exceto como "menor aprendiz" ou estagiário. Nesses casos, porém, a jornada de trabalho…

promulgação da lei orgânica de Assistência Social em 1993. Na sequência, avançou no refinamento de conceitos que a afirmam enquanto política pública de seguridade social responsável pela oferta de proteção social junto à parcela da população atingida por conjunturas, contextos ou processos produtores de vulnerabilidade social. Obteve sucesso no reconhecimento político e conceitual da política. Outro avanço se expressa na velocidade com que implementou os mecanismos propugnados em…