Comentário á Lei Organica Da Saúde

claro a importância do Assistente Social como profissional conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostra que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, quanto à organização dostrabalhadores; um terreno de embate que requer competência…

documentos suas características comuns no que diz respeito à fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnica do registro. São exemplos de tipos documentais cartas precatórias, cartas régias, cartas-patentes, decretos sem número, decretos-leis, decretos legislativos, daguerreótipos, litogravuras, serigrafias, xilogravuras.”. É o que alguns doutrinadores chamam de "actio" e "conscriptio". Gelou né? Relaxa meu filho. 04421887900 "Conscriptio" é associado…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 ( ). A lei nº. 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, DF e Municípios, excluindo os servidores das autarquias em regime especial, que são regidas por legislação especial. 2 ( ). Conforme a Lei n°. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. 3 ( ). Servidor público é a pessoa que ocupa cargo público possuindo vínculo estatutário. 4 ( ). Empregado público é a…

da entrevista, o entrevistador pode fazer perguntas mais diretas para esclarecer os pontos que faltem para completar a história psiquiátrica ou o exame do estado mental. Antes de finalizar a entrevista, o entrevistador deve abrir um espaço para comentários adicionais do paciente, esclarecer suas dúvidas e, em seguida, formular sua impressão até aquele momento. Quando necessário, devem ser conduzidas entrevistas adicionais e consultas a outras fontes de informação, tais como, parentes ou…

Serviço Socioeducativo integra a política Nacional de Assistência Social, política pública de proteção social de caráter universalizante, que se materializa por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, composto por uma rede articulada e orgânica de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Na política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a concepção de proteção social amplia o campo da assistência social pelo significado preventivo incluído na idéia…

atribuições, dinâmica de funcionamento e financiamento. Nas lutas por transformações da assistência social em política pública, merece destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, tendo sua implantação iniciada em 1996. Trata-se de benefício de caráter temporário, equivalente a 1 (hum) salário mínimo, destinado às pessoas com deficiência e comprovada…

que a mulher tem do seu próprio corpo. c) O aborto é uma questão de saúde pública e não é uma discussão ideológica, ou apenas legalista. d) O aborto ilegal é uma das principais causas de morte materna. 3 JUSTIFICATIVA O aborto se manteve na pauta de pesquisas brasileiras nos últimos 20 anos. Há uma abundância de fontes, o que constitui um forte indício da importância do tema para a saúde pública no país. Grande parte das publicações são de ensaios,…

O perfil e as atribuições do Orientador Educacional encontrado nos documentos legais específicos à área de Orientação Educacional, a saber, as Leis Orgânicas do Ensino na Constituição de 1937; a LDB/61; a LDB/71; a LDB/96, é descrito de forma a registrar a evolução de uma concepção terapêuticas à concepção atual de mediador. Assim, nas Leis Orgânicas do Ensino Industrial, Secundário, Comercial, Primário, Normal e Agrícola, elaboradas no período de 1942 e 1946, ou seja durante a…

em que tal fenômeno está alocado dentro da área da saúde. Os termos “invisibilidade” e “ocultamento” são empregados, neste texto, em referência à permeabilidade da sexualidade, enquanto foco de discussão, de reflexão e de estudos, dentro do espaço acadêmico, no mesmo sentido de “ausência”, utilizado por Figueiredo(1), quando se refere à representação assexuada do corpo da enfermeira, assim elaborada por muitas pessoas. Na área da saúde, tanto na prática quanto no ensino, em que…

Odontologia e de Genética, além de Ex-residente de Stomatologie et Cirurgie du l‘Université Pierre et Marie Curie, dans l’Hôpital Trousseau e Saint Antoine em Paris, França, de 1979 a 1981, além de Coordenador de Saúde Bucal em Maracanaú, onde elaborou extenso protocolo no Manual de Saúde BucaI e amplo Programa de Biossegurança. 03. Descrição das instalações físicas - Localização. Ao nordeste à Rua Cândido Jucá, 427, no bairro Rodolfo Teófilo, entre as ruas…