Comentário Artigos 209 A 211 Do Código Penal

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. marketing: o que é? quem faz? quais as tendências? Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. 2ª edição revista, atualizada e ampliada Carlos Frederico de Andrade Nenhuma…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando…

destes elementos isoladamente, pois em muitos casos eles não representam fonte confiável do tipo de informação necessário ao indexador, exigindo uma leitura mais aprofundada do documento. 2 Indexação • Recomenda-se utilizar tesauros, códigos de classificação, listas de cabeçalhos de assuntos, enciclopédias e/ou dicionários reconhecidos em suas especialidades etc. para a escolha dos termos. NOTA: Bases de dados como o Biological Abstracts etc. possuem…

readaptação, como formas de movimentação interna de detentor de cargo efetivo; III - reintegração, reversão e aproveitamento, como formas de retorno ao exercício de cargo. Parágrafo único - Para o provimento por nomeação, além dos requisitos enumerados no artigo 8º, deve o candidato ter obtido habilitação em concurso público, cujo prazo de validade não haja expirado. · Redação do inciso II, do art. 11, dada pela Lei Complementar nº 173, de 08-01-88. Art. 12 - Dentre os…

A apostila completa contém 134 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Teoria e Legislação Atualizada; 9 243

ORIGEM E NATUREZA DAS COLEÇÕES DO DIREITO CUNEIFORME ORIGIN AND NATURE OF THE COLECTIONS OF CUNEIFORM LAW EMANUEL BOUZON∗ Resumo O artigo se propõe um estudo da origem e natureza das coleções jurídicas cuneiformes da Mesopotâmia antiga. Os documentos jurídicos remanescentes indicam-nos uma vida jurídica bastante complexa. Estudam-se também registros sobre a prática cotidiana dos tribunais. Palavras-chave Direito, Assiriologia, Cuneiforme, Coleções jurídicas mesopotâmicas,…

279 of May 14, 1996, which regulates the rights and obligations relating to it. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial CC - Código Civil RPI - Revista da Propriedade Industrial LPI - Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96) ART - Artigo SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 12 1. ASPECTOS GERAIS…

Política do Império do Brasil, promulgada em 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira, a qual nem sequer fazia referência aos direitos da criança e do adolescente. A situação se modifica um pouco com a chegada do Código Penal do Império, de 1830. Este introduziu o exame de capacidade de discernimento para aplicação da pena. Os menores de quatorze anos eram inimputáveis, mas poderiam ser encaminhados para casas de correção, onde poderiam permanecer até…

proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) § 5º a assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção. (incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) art. 9º o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão…

Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves.com.br. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE GERAL 4ª edição 2014 l)JI " EDITORA iisPODIVM J…