Comente Sobre Os Incisos Do Artigo 5

| 1º EXERCÍCIO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E PRINCÍPIOS 1. Escreva sobre a evolução das formas de resolução de conflitos, diferenciando autotutela/autodefesa, de autocomposição e heterocomposição. 2. Diante da assertiva de que “não há direito sem sociedade”, comente qual a função do direito/Estado de Direito? 3. “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta

de acautelar a prova; evitar represálias do ofendido e seus familiares; salvaguardar o autor do fato; colocar o detido à disposição do juiz para adoção de medidas necessárias. Está prevista no art. 302, CPP) 03. Quais as espécies de flagrante? Comente todos eles. a) flagrante próprio – dá-se na hipótese em que o agente é preso quando está cometendo o crime ou quando acaba de cometê-lo; b) flagrante impróprio – verifica-se quando o agente é perseguido, logo após a prática do crime,…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA - V Aula 2 – Apresentação do Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Continuação do estudo sobre Teoria Geral do Processo Cautelar e resolução do caso referente a Aula 2 do Plano de Aula AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Requisitos das Ações Cautelares 1º) Fumus boni iuris – Aparência do direito; Incertezas ou imprecisões a respeito do direito não podem impedir a propositura da ação…

Pesquisa 1º) Disserte sobre a exportação com cobertura cambial ? 2º) Disserte sobre a exportação sem cobertura cambial ? 3º) Comente sobre as fontes do direito aduaneiro ? 4º) Comente sobre o pressuposto do direito aduaneiro ? 5º) Qual as vantagens das micros e pequenas empresas pela lei complementar nº 123/2006 ? RESPOSTA 1. Exportação com Cobertura Cambial São todas as operações que envolvem remessa de recursos ao exterior, como forma de pagamento à apropriação de um bem.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL 5°PERÍODO SEGURIDADE SOSIAL SAÚDE (A) – SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL BELO HORIZONTE 2013 ESTUDO LEI 8.080 1) Explique sobre o que dispõe a lei 8.080. A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços

Comissão de Valores Mobiliários. O descumprimento do previsto dará ao acionista direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor de suas ações, nos 30 ( trinta ) dias seguintes ao término do prazo nele referido. 2. Comente sobre o protocolo e sobre as informações que nele devem constar. R = Art. 224. As condições da incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração ou sócios das…

tributária. Emita Parecer jurídico no sentido da viabilidade de tal previsão no projeto de lei orçamentária. RESPOSTA : A CRFB/88, em seu artigo 167, inciso IV, faz ressalvas quanto àvinculação da receita de impostos, dentre essas ressalvas temos a autorização de tal medida para a realização de atividades da administração tributária, conforme determinação do artigo37, inciso XXII, da CRFB/88, que garante às administrações tributárias dos entes federados, recursos prioritários para…

antes da Contribuição Social Base de cálculo negativa em 31/12/2009 Provisões dedutíveis Valores 14.000 10.000 4.000 100.000 48.000 12.000 Com as informações acima calcule, o Lucro Líquido Ajustado e a Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em reais. Lucro líquido em 31/12/2010 Antes da CS Provisões indedutíveis (adição) Resultado de equivalência patrimonial Despesas com brindes Provisões dedutíveis Lucro líquido ajustado 100000 O fisco não deixa deduzir Não é

XXXXXXXXXXXXXX, inscrito sob o CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na ________________________ em Rio Branco - AC (Doc. em anexo). Vem mui respeitosamente com fundamento no art. 9º da Lei nº 9.099/95, art. 5º inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/95 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX.,…

relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria: a) Ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime. b) Ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos. c) Sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do deliquente.