constitucional

da República ficará suspenso de suas funções a partir de que fato e momento? Comente, citando o texto Constitucional. 4. Qual é o quorum exigido pela Constituição Federal para que os tribunais ou os respectivos órgãos especiais declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público? 5. É possível o controle abstrato de constitucionalidade de lei editada anteriormente à Constituição Federal vigente? 6. É possível o controle abstrato de emenda constitucional?Comente. 7. É possível o controle concentrado de lei municipal ou estadual face à constituição estadual, se incompatíveis com esta? Se afirmativo, qual o procedimento a ser observado? É possível o controle concentrado de lei municipal face à constituição federal? Na remota impossibilidade, qual a solução que o sistema de controle de constitucionalidade aceita? Comente. 8. É cabível controle concentrado de lei distrital em face da Constituição Federal? Comente. 9. Quais os entes legitimados a propor à ação de inconstitucionalidade por ação ou omissão? A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou o Governador do DF têm legitimidade para propor a referida ação? 10. É cabível liminarmente, pedido cautelar, para suspender a vigência de lei considerada inconstitucional, em ação direta de inconstitucionalidade? Caso afirmativo, o que se exige do autor da ação? E quais os efeitos da liminar, se concedida? Comente. 11. Numa síntese, quais os modos de exercício do controle…

Proposta de atividade (34 questões); E – Estudo (14 questões); F- Reflexão - O papel do Gestor (2 itens). O trabalho pode ser realizado em grupo de até 5 (cinco) componentes. Entrega do trabalho: agosto/2014. A - EDUCAÇÃO NACIONAL - VISÃO GERAL I- LEI FEDERAL 4024/1961 Ensino dividido em: 1. Primário – com 4 anos de duração (do 1º ao 4º ano) após término do 4º ano, o aluno era submetido ao exame de admissão para prosseguir no ensino ginasial. 2.…

processual civil, direito penal e processual penal, direito previdenciário, direito eleitoral, direito processual, direito penal e militar, direito ambiental. 4- Escreva quantas constituições o Brasil já teve e comente cada uma delas. Houve seis constituições. A 1ª foi de 1824 pós Independência, por D. Pedro I, sendo a primeira da nossa história, foi bastante conturbada e houve conflito entre radicais e conservadores, pois favorecia aos nobres. A 2ª foi em 1891, convocada pelo…

QUESTIONÁRIOS DE PERGUNTAS SOBRE O CURSO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPÍTULOS, RESPOSTAS DISCURSIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS Aluno: Carlos Eduardo Giácomo Matricula: C45852E – G MÓDULO I – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS. 01 - Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? R: Ela vem do Latim DIRECTUS, “em linha reta”, particípio passado de DIRIGERE, “colocar reto, direito”, formado por DIS-, “fora”, mais REGERE, “guiar”, de uma base indo-européia REG-,…

QUESTIONÁRIOS E PERGUNTAS SOBRE O CURSO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPÍTULOS, RESPOSTAS DISCURSIVAS E DISSERTATIVAS MODULO I – CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS. 001-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? R: A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere, Este termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual…

IMPOSTOS FEDERAIS (art. 153, CF) 1 Comente sobre os Impostos Federal. R Impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador um situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio (art. 16, CTN). Esta figura tributária também é prevista pelo art. 145, I, CF. É tributo não vinculado à atividade estatal, ou seja, refere-se à atividade do particular, estando restrito ao âmbito privado do contribuinte. …

Avaliação sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária 1) Com base no que você aprendeu em sala de aula, responda: quais são os direitos trabalhistas dados pela constituição federal? 2) Quais são os princípios do direito previdenciário? 3) A partir de que idade o indivíduo pode fazer parte do Regime Geral da Previdência Social? 4) Como funciona a aposentadoria por tempo de trabalho ou serviço. Cite os artigos da Lei específica da previdência social? 5) Cite e comente os artigos…

4ª atividade – Prescrição 1) Quais os fundamentos da Prescrição? R= De acordo com Cleber Masson, os fundamentos da prescrição são os seguintes: a) Segurança Jurídica ao responsável pela infração penal: não seria justa nem correta a imposição ou a execução de uma sanção penal muito tempo depois da prática do crime ou da contravenção penal. b) Luta contra a ineficiência do Estado: os órgãos estatais responsáveis pela apuração, processo e julgamento de infrações penais devem atuar com…

MEDICINA VETERINÁRIA ECOLOGIA E BIOCLIMATOLOGIA Prof. Armando José Capeletto Exercício Avaliado – Legislação Ambiental pertinente à fauna Legislação Ambiental - Lei nº 9605/98 – “Lei de Crimes Ambientais” Capítulo V, Seção I - Dos Crimes Contra a Fauna - Sobre os artigos 29 a 32 e 37, responda as questões abaixo: 1. Leia os verbos citados no Inciso III do Parágrafo 1º do Artigo 29. Você considera correto igualar esses atos ao da caça direta e puni-los com a mesma pena?…

critérios doutrinários para classificar as modalidades de controle da Administração Pública? A Administração Pública Sujeita se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Embora o controle seja atribuição estatal, o administrador participa dele á medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas também na proteção do interesse coletivo. A…