Comentario A Nova Lei De Falência E De Recuperação De Empresas

Disponível em: www.univali.br/periodicos A NOVAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: análise das peculiaridades da aplicação do instituto de Direito Civil ao Direito Falimentar NOVATION IN CORPORATE RECEIVERSHIP: analysis of the characteristics of the application of the institute of civil law to bankruptcy law LA NOVACIÓN EN LA RECUPERACIÓN JUDICIAL: análisis de las peculiaridades de la aplicación del instituto de Derecho Civil al Derecho de Quiebras Uinie Caminha1 Sarah Morganna Matos Marinho2 …

PROCESSUAIS DA NOVA LEI DE FALÊNCIASi Humberto Theodoro Júniorii SUMÁRIO: Introdução; 1 Natureza jurídica do procedimento coletivo contra o devedor insolvente; 2 Execução especial é o caráter do processo concursal; 3 Algumas inovações de cunho processual trazidas pela Nova Lei de Falências; 4 Tratamento unificado ou não da execução concursal; 5 Perda de mais uma oportunidade de unificar a execução concursal no direito brasileiro; 6 Distinção entre o sujeito passivo na falência e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ DIREITO - NOITE RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS PROFESSOR LUIZ EDUARDO DEFINIÇÃO DO INSTITUTO FALIMENTAR E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ALUNO: VINÍCIUS TOLEDO DE ANDRADE MATRÍCULA: 0309830 FORTALEZA/CE 17/04/2013 1. FALÊNCIAS São diversos os conceitos atribuídos pela doutrina brasileira ao instituto falimentar, consoante podemos observar a seguir: Conforme os ensinamentos de Rubens Requião, Falência "é a solução judicial da situação jurídica do…

CONCEITO DE FALÊNCIA A falência é “um processo concursal instaurado por uma sentença constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. (FAZZIO JR, Waldo: Manual de Direito Comercial – 11 ed: São Paulo: Atlas: 2010. p. 637). É à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá indícios de que não conseguirá

RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTRODUÇÃO O instituto da recuperação judicial foi um grande avanço trazido pela Lei n. 11.101/2005. Este instituto busca viabilizar a reestruturação da empresa em crise, pois nem sempre as soluções existentes no próprio mercado mostram-se suficientes para auxiliá-la na sua recuperação. Por essa razão, o Estado, por meio da nova lei, possibilita a essas empresas a apresentação de um plano de recuperação, sob o crivo jurisdicional. Em uma…

DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PROFESSOR: RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA PÓS-GRADUANDA: EFEITOS DA FALÊNCIA NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA A falência autoriza a rescisão dos contratos bilaterais (art.43). Por contratos bilaterais, para os fins falimentares, entendem-se aqueles que nenhuma das partes deu início, ainda, ao cumprimento das obrigações assumidas. Excluem-se deste conceito, portanto, e da possibilidade de serem rescindidos pela decretação da falência,…

ANDRÉ DE MELO RIBEIRO O DIREITO DO TRABALHO E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NO NOVO DIREITO CONCURSAL: A LEI N. 11.101/2005 E A SUCESSÃO DE EMPREGADORES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. DR. NELSON MANNRICH UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 ANDRÉ DE MELO RIBEIRO O DIREITO DO TRABALHO E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NO NOVO DIREITO CONCURSAL: A LEI N. 11.101/2005 E A SUCESSÃO DE EMPREGADORES Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Lei Nº 11.101, de 9 de Fevereiro De 2005 Artigo 94 ao 97 Comentários da Lei de Recuperação de Empresas e Falências Seção VI Do procedimento para decretação da falência Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento,…

CIENTÍFICO Aspectos relevantes da falência e recuperação de empresa no exércicio da atividade empresarial das Sociedades Anônimas de capital aberto Aluno: Ana Flávia Vernaschi Maiara Dias Delgado Vanessa Laís Progianti Orientador: Professora Alessandra Benedito Campinas 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Aspectos relevantes da falência e recuperação de empresa no exércicio da…

1.1- Aspectos Gerais (Conceito e Legislação Aplicável) CONCEITOS DE FALÊNCIA Na culta lição de WALDO FAZZIO (FAZZIO JR, Waldo: Manual de Direito Comercial – 11 ed. São Paulo: Atlas: 2010. p. 637), a falência é um processo concursal instaurado por uma sentença constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores”. Em outras palavras