Comentário Crítico De Jurisprudência

pelas denominações argumentum magister dixit ou ad verecundiam. O argumento de autoridade extrai grande parte do poder persuasivo em virtude da presunção de imparcialidade e da presunção de conhecimento. A citação da doutrina, da legislação e da jurisprudência representa o emprego mais comum do argumento de autoridade no discurso forense. Segundo lembra Fetzner (2009, p.72), mesmo não tendo formação acadêmica, um indivíduo pode exercer o papel de autoridade. Provavelmente, um agricultor…

mister ressaltar a importância do tema para os profissionais da área jurídica. A família vem se reformulando pela revolução dos costumes, que obrigam a refletir sobre a sua função e na construção dos papéis sociais elaborados pelas crianças. O momento crítico de alteração dos paradigmas da família contemporânea é constatada na crescente busca do Ministério Público para intervir em conflitos familiares impondo ao Estado um peculiar papel: educar. Portanto, o presente tema possui extrema…

vícios. Também lhe é imposto um conjunto de "regras de conduta". Com relação a estes modos de conceber as finalidades da arte jurídica, mostrando ao mesmo tempo que elas conheceram o mais vivo sucesso na Europa moderna e contemporânea, o autor é crítico; acusa-os de confundir o direito com a moral, a política ou a técnica da produção. Segundo a tradição clássica, o jurista não é o ministro dos interesses particulares, da virtude ou do bem-estar de tal indivíduo, nem do "maior número de…

estrutura e os pontos essenciais. * Resumo Crítico: Este é aquele que além de reduzir um texto original, permite apresentar julgamentos de valor e opiniões de quem o elabora. O resumo crítico difere de resenha. Convém assim diferenciar resumo de sinopse e resenha: * Sinopse: é o resumo de um artigo ou de uma obra, feito pelo seu próprio autor ou pelo seu editor. * Resenha: é um resumo crítico que permite apresentar julgamentos, avaliações e comentários pessoais. COMUNICAÇÃO…

Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-o antes como a “realização de convivência ordenada” (REALE, 2007, p. 2)”. No intuito de demonstrar que o fenômeno já se encontra no judiciário brasileiro, transcrever-se-á trecho da seguinte jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual é clara a preocupação dos magistrados em relação ao tema, chegando até mesmo a conceituá-lo, no corpo da decisão judicial. “Destarte, quem nunca foi vítima de risadinhas, empurrões,…

--- 18 3.2.1. Indicativo ------------------------------------------------------------------------------------------ 19 3.2.2. Analítico--------------------------------------------------------------------------------------- 20 3.2.3. Crítico --------------------------------------------------------------------------------------------- 22 3.3. FICHAMENTOS------------------------------------------------------------------------------------ 37 3.3.1. Bibliográfico ------------------------

conhecimento jurídico científico, em particular o referente ao Direito Penal e Processual Penal, apresenta-se dicotomizado: Conhecimento técnico dogmático, hegemônico na prática forense, no dia-a-dia dos tribunais e no ensino de graduação. X Pensamento crítico, mais denso e reflexivo, mas restrito aos meios intelectuais da academia. Ver esta realidade e analisá-la permite ao discurso acadêmico produzir efeitos na vida prática do Poder Judiciário e das pessoas que de alguma forma nele…

nova publicação. § 4º - As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. Textos relacionados Dos métodos de integração normativa e a superação parcial do art. 4° da LINDB Efeito repristinatório indesejado e repristinação na jurisprudência do STF Validade das normas jurídicas no sistema do direito positivo Repristinação e efeito repristinatório: diferença Trânsito: advertência por escrito e repristinação tácita Para uma lei entrar em vigor, deve passar por todo…

sua celebração”. 2. FONTES INDIRETAS São aquelas que não têm a qualidade de obrigar, porém encaminham um convencimento, mais cedo ou mais tarde, para a elaboração da norma. Há duas espécies de fontes indiretas: a) a Doutrina; b) a Jurisprudência DOUTRINA – é a opinião dos juristas a respeito da Lei, ela é o conjunto das teorias formadas a respeito do Direito. Os doutrinadores são os estudiosos da Ciência do Direito que submetem suas reflexões a exames criteriosos, bem…

novo instituto de trabalho e o tratamento correspondente aos grupos de pessoas que envolvem a empresa, com foco na violência sob a integridade humana, visando sua origem, sua história, sua evolução, seus agressores e agredidos (vítimas), as jurisprudências aplicadas para o tema. Abordar diferentes situações consideradas relevantes às rotinas de trabalho nas empresas, destacando o tratamento e o abuso da autoridade e, o desastroso impacto nas relações interpessoais nas organizações. …