Comentário Crítico De Jurisprudência

Obrigado pelo pai, vai para a Europa, estudar. Em Coimbra, torna-se bacharel, “mediocremente”. Quando a mãe adoece, Brás Cubas volta ao Brasil, para velá-la, em seus últimos dias. Tendo aprendido na universidade a ornamentação da História e da Jurisprudência, e não sua essência, passa a usá-la para viver na superficial sociedade em que vivia. Seu pai quer que se torne deputado e lhe arranja uma noiva, Virgília, filha do Conselheiro Dutra, 15 ou 16 anos, atraente e voluntariosa. No…

previdenciário no passado, benefício este legal a seu tempo, e se a lei pretende retirá-lo, ela estará praticando inequivocamente uma retroação intolerável pelo direito pois estará tentando desfazer situações mais que adquiridas, que são as consumadas” (Comentários á Constituição do Brasil, 2º Volume, Editora Saraiva). Há que se falar que a Lei nº 8.112, ao prever a pena de cassação de aposentadoria, não prevê apenas uma pena, mas sim uma maneira de buscar no futuro, um direito que…

hierarquia entre o direito internacional e direito interno, da primazia da norma mais favorável ao ser humano, do critério cronológico e do status ordinário, supralegal ou constitucional dos tratados internacionais, tendo por base a doutrina e jurisprudência acerca do assunto, mostrado como estas vem se desenvolvendo no tempo. Os que entendem pelo fim da problemática a partir da emenda constitucional supra citada defendem que os tratados internacionais de direitos humanos terão…

sua compreensão, seus benefícios e sua aplicabilidade. Sem grandes pretensões, este trabalho visa promover apenas algumas considerações, a fim de providenciar pontos importantes, a merecerem um maior aprofundamento pela doutrina e jurisprudência nacionais. Diante do exposto, é importante questionar, será que a guarda compartilhada realmente dá subsídios à educação da criança que é filha de pais separados? 5. QUESTÕES NORTEADORAS 1 Qual a importância da guarda…

14 : DISCURSOS DE ÓDIO EM REDES SOCIAIS: JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Rosane Leal da Silva, Andressa Nichel, Anna Clara Lehmann Martins e Carlise Kolbe Borchardt HATE SPEECH IN SOCIAL NETWORKS: BRAZILIAN CASE LAW ABSTRACT RESUMO TENDO-SE EM VISTA A CRESCENTE POPULARIZAÇÃO DE REDES DE RELACIONAMENTO VIRTUAL COMO O ORKUT, A FACILIDADE DE DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS PREJUDICIAIS NESSES MEIOS , E A NECESSIDADE DE O INFORMAÇÃO, DIREITO ADAPTAR-SE ÀS DEMANDAS DA ERA DA

concessão ou não da indenização dependerá da prova do prejuízo, o que não ocorreu no caso em examine. A desnaturalização e vulgarização do dano moral têm acarretado a dedução em Juízo de pretensões absurdas, sem qualquer amparo probatório. A jurisprudência é pacífica no sentido de ser necessária a existência e a comprovação do efetivo prejuízo (requisito não atendido pela Autora), para fazer surgir o direito à reparação por danos extrapatrimoniais, ainda que demonstrado o ato…

concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Coautorias - Teorias: a) Teoria Restritiva: o coautor precisa praticar (ainda que em parte) o verbo núcleo do tipo. É a teoria prevalente na doutrina e na jurisprudência. b) Teoria Extensiva: coautor é aquele que de qualquer modo concorre para o crime, realizando ou não o núcleo do tipo. c) Teoria do domínio do fato: coautores são aqueles que sem realizar o núcleo do tipo têm o domínio…

.............................76 Anexo I – Legislação............................................................................. 77 Anexo II - Modelo de Questionário ........................................................ 81 Anexo III - Jurisprudências .................................................................... 82 8 INTRODUÇÃO No início dos estudos de Direito Penal na faculdade de Direito, havia uma brilhante mestra, a qual, na primeira aula, já questionava seus…

da legislação, da doutrina e da jurisprudência praticada no Brasil e encontrada em referencial bibliográfico. 1 - A CONSTRUÇÃO DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BASEADA NO AFETO As formas de família que se apresentam na sociedade, atualmente, sofreram inúmeras modificações ao longo da história da humanidade. Portanto, para que se chegue ao conceito eudemonista, adotado pela Constituição Federal de 1988, hoje vigente na sociedade, se faz necessário um breve comentário a respeito desta…

aceitável exige seja perscrutada a realidade circundante. Seu sentido não seria extraído do texto legal, tampouco de conceitos doutrinários, enquanto uma realidade em si mesma. Daí o papel da fenomenologia de Heidegger como um ferramental teórico crítico importante. Adverte-se, contudo, que o propósito é demonstrar as possíveis correlações entre os temas grafados no título do artigo, sem que haja qualquer pretensão de fixar uma conclusão, no sentido forte do termo. Apenas…