Comentário Crítico De Jurisprudência

Theodor Viehweg, sobretudo em seu Tópica e Jurisprudência, propõe um resgate do pensamento tópico elaborado por Aristóteles e Cícero, tendo por ponto de partida a divisão feita por Vico entre o pensamento antigo (tópico ou retórico) e o pensamento moderno (o método crítico cartesiano). Viehweg busca…

particularidades (jurídicas e culturais!), e, na mesma proporção, aquel’outros que recebem qualquer novidade como a tábua de salvação de nossas intrínsecas limitações. Duas diferentes espécies de conservadorismo, igualmente carecedoras do referencial crítico. A Lei 12.850/13, depois de muitos ensaios, inaugura – ou pretende inaugurar, se os oráculos constitucionais permitirem! – uma modalidade do conhecido plea bargaining, tão em (péssimo) uso nos Estados Unidos da América. Ali,…

possibilidade de um leigo advogar em causa própria. Analisar a postura dos magistrados diante ao andamento processual da lide, observando o envolvimento dos mesmos perante a desenvoltura, o entendimento e a reação do reclamante. Pesquisar doutrina e jurisprudência que remontam à discussão acerca da subsunção lógica e de todo o tema abordado. 3- JUSTIFICATIVA O jus postulandi foi criado com o objetivo de espalhar o livre acesso a justiça, mas é notória a complexidade existente nos…

demonstrar (objetivo), o assunto do texto (assunto), as ideias principais do mesmo (digesto) e a sua articulação (metodologia), assim como, os resultados e as conclusões do autor da obra resumida (conclusão); O que é? (2)  Deve ser livre de todo comentário pessoal e não deve formular críticas ou julgamento de valor, pois é mero trabalho de síntese (indicativo, informativo e indicativo/informativo). Vantagens do resumo  Reduz o texto sem destruir-lhe o conteúdo essencial; …

melhor compreendê-lo na realidade fática. Para tanto, nos utilizamos da revisão de literatura, fundamentando-nos nas principais idéias de doutrinadores do Direito Empresarial, além de consultar primordialmente a Legislação pertinente e a rica Jurisprudência. A razão da Recuperação Judicial é a crise, que pode ser leve e momentânea, ou aguda e irreversível, nesta última hipótese, quando o empresário não tem recursos e a falta de pagamento é involuntária, e a temida conseqüência é a falta…

para implantação de um novo modelo econômico. No Brasil, o surgimento da questão social levou à convicção da necessidade de profundas mudanças de ordem constitucional. É ilustrativo recorrer, neste ponto, ao depoimento de RUY BARBOSA, em seus Comentários à Constituição Federal Brasileira: Trouxeram ao Brasil, criaram no Brasil a questão social. Ela urge conosco por medidas, que com seriedade atendam aos seus mais imperiosos reclamos. Mas como é que lhe atenderíamos nos limites estritos…

provisoriedade, fazendo a distinção com exemplos. 5) Qual o sentido da locução fumus boni iuris? 6) Defina situação cautelanda? 7) Revele e explique a natureza jurídica da tutela cautelar. 8) Defina periculum in mora, tecendo comentários críticos à aludida locução. 9) Com a introdução do enunciado do art. 273 do CPC, através da Lei 8.952/94, as cautelares-satisfativas conservaram a natureza cautelar? 10) Que conceito você dá para satisfatividade? 11) O que…

direito coletivo do trabalho como um todo e, sim, especificamente para representar a sub divisão deste, que trata das implicações do ente sindical propriamente dito, suas relações e princípios, criando-se um contraponto entre os doutrinadores e as jurisprudências. Assim, mostrar que o sistema da unicidade sindical no Brasil não está dogmatizado, possui evoluções sociais e jurídicas, impondo uma mudança para se adequar a uma nova realidade, ou seja, flexibiliza o princípio da unicidade…

03/11/2011 - Anterioridade e Irretroatividade no campo Tributário - Tercio Sampaio Ferraz Jr. 1. O tema em tela é antigo. Largamente discutido na doutrina e na jurisprudência, conheceu uma aparente estabilização com a edição da Súmula 584, baixada antes da Constituição de 1988, cujo teor é o seguinte: "ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração". Essa estabilização, contudo,…

| |4. ESTUDO DA LEI Nº 8.666 7 | |4.1 Comentários com base no Capítulo I 7 | |4.2 COMENTÁRIOS COM BASE NO CAPÍTULO II 9 | |4.3 Licitação internacional – particularidades 12