Comentário Constituição Federal Capítulo V

Constitucional - ESAF Vítor Cruz Esta obra é composta de 1001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora ESAF. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra que também é o responsável pelos comentários a cada um dos itens. www.pontodosconcursos.com.br 3 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a…

II do capítulo destinado ao sistema tributário nacional, englobando os arts. 150, 151 e 152 do texto legal, havendo princípios impressos em outros artigos do mesmo capítulo. Nesse contexto, embora existam sistematizações diferentes,13 a doutrina nacional reconhece como princípios constitucionais tributários os seguintes preceitos: a) Legalidade tributária (art. 150, inciso I da Constituição Federal); b) Anterioridade (art. 150, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal); c)

de Direito. No Brasil A Constituição Federal estabelece a competência tributária, conceito que atribui a um determinado ente o poder de tributar. Tal poder foi dividido entre os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tal medida consagrou o princípio do federalismo. O poder de tributar, porém, diz respeito à cobrança dos tributos, sendo que a determinação das alíquotas e criação dos próprios tributos ficou restrita à esfera federal. O Direito…

2.7 2.2.8 2.2.9 3 3.1 3.2 RETROSPECTO HISTÓRICO DA QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS ............................................................ Da Interceptação Telefônica no ordenamento jurídico brasileiro antes da Constituição Federal de 1988 ..................................................................... O advento da Carta Magna de 1988 e a vertente garantista ...................... O vácuo legislativo sobre a temática: o contexto sócio-jurídico que…

Impetus; Manual de Direito do Consumidor. Antonio Herman V. Benjamin. Claudia Lima Marques. Leonardo Roscoe Bessa.Ed. Revista dos Tribunais; Direito do Consumidor. Paulo R. Roque A Khouri. Ed. Atlas; Curso Fundamental de Direito do Consumidor. José Geraldo Brito Filomeno. Ed. Atlas; Manual de Direitos do Consumidor. José Geraldo Brito Filomeno. Ed. Atlas; Programa de Direito do Consumidor. Sergio Cavalieri Filho. Ed. Atlas; Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. Luiz…

(de cada um) e possibilita interpretar e dar significado a realidade que nos cerca. Estão corretas apenas as afirmações expressas em: a. III e IV b. II e IV c. I e III d. I e II Resposta Correta: II e IV estão corretas. Comentário Resposta Correta:É correto afirmar que a visão de mundo é afetada por diversos fatores dentre eles a formação (familiar e social) e o contexto em que se vive (II). Da mesma forma é correto entender que cada pessoa tem a sua própria…

entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum. O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum. A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”. A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para…

financeiras necessitam de modelos contratuais diversificados e sofisticados, que não são previstos pelo Código Civil. Com a industrialização do País, a expansão do mercado de capitais, o avanço da tecnologia e a modernização dos negócios, vários capítulos do Código foram substituídos por leis especiais - como a Lei das Sociedades Anônimas, de 1976; a Lei de Títulos de Crédito Comercial, de 1980; e a Lei de Recuperação de Empresas, que substituiu a Lei de Falências e Concordatas, de…

representa o cidadão, atuando na defesa de seus interesses. A figura do Ouvidor, ou ombudsman, está identificada com a proteção aos direitos individuais. E a Ouvidoria é o órgão interlocutor entre o poder público e a sociedade, recebendo sugestões, comentários, críticas, denúncias e incentivando a participação popular. Este ano de 2009 é um ano especial para as ouvidorias de todo o mundo, porque comemoramos 200 anos da criação do primeiro ouvidor da história, o Ombudsman na Suécia,…

2 Código de Ética do Servidor Público Federal Blog do Professor Darlan www.darlanferreira.com.br profdarlan@hotmail.com www.twitter.com/blogprofdarlan Códiigo de Étiica Comentado com exercííciios Cód go de Ét ca Comentado com exerc c os Darlan Silva Ferreira Edição 2012 2 DARLAN SILVA FERREIRA Coordenador do Programa de Educação Previdenciária, Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário no Promove Concursos e Circuito Pré-Vestibular e…