Combate Ao Crime Organizado

Intervenção federal no Estado do Espírito Santo Nos últimos tempos a infiltração do crime organizado no Estado do Espírito Santo assumiu contornos assustadores. Um levantamento das Nações Unidas demonstrou que o Estado estava entre os três com maiores taxas de assassinatos. No ano 2000 foram registrados 46,7 homicídios por grupos de 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 27 assassinatos por grupos de 100 mil habitantes. Nesse contexto, a intervenção federal é definida como…

Universidade de Brasília Centro de Educação a Distância Projeto de implantação do Curso de Combate a Lavagem de Dinheiro a distância da Receita Federal do Brasil. JOÃO BATISTA RIBAS DE MOURA Brasília – DF MARÇO de 2009 JOÃO BATISTA RIBAS DE MOURA Projeto de implantação do Curso de Combate a Lavagem de Dinheiro a distância da Receita Federal do Brasil. Trabalho de monografia apresentado como quesito necessário à conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da…

carioca se encontra inserida num contexto de guerra civil não declarada entre os órgãos de segurança pública e a marginalidade, que hoje conta com a participação direta de agentes públicos na liderança de grupos milicianos. A omissão do Estado no combate às inúmeras e reiteradas práticas criminosas desses grupos paramilitares reforça a tese da responsabilidade civil objetiva por omissão específica. A partir dessas considerações, é sustentada a idéia de que o ente estatal tem o dever…

considerações a respeito da tipificação do termo ‘milícia privada’ como crime, trazendo a lume a questão da inaplicabilidade concreta do Art.288-A do Código Penal em razão da falta de definição legal dos elementos do tipo. A pesquisa mostra que as milícias não são verdadeiramente o que dizem, como também não perfilam qualquer tipo de mandato legítimo. Pelo contrário, devem ser encaradas como uma forma específica de crime organizado. MILÍCIAS NO BRASIL Em conformidade ao texto da…

CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO - LEI 9.613/98 “O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.. “ 1. INTRODUÇÃO A interdependência

ABUSO SEXUAL PARA A CRIANÇA 13 Capítulo 2 PEDOFILIA NA INTERNET 2.1. ASPECTOS GERAIS DA PEDOFILIA NA INTERNET................................17 2.2. LEIS REGULAMENTADORAS DA MATÉRIA .......................................... 22 2.3. CRIME ORGANIZADO: REDES PEDÓFILAS E A FORMA DE ATUAÇÃO .............................................................................................................................28 Capítulo 3 REPRESSÃO À PRÁTICA DA PEDOFILIA NA INTERNET 3.1. ATUAÇÃO

mediante sua delação, faz com que seus comparsas sejam levados a julgamento para a aplicação da justiça estatal. A Delação Premiada pode incidir sobre toda e qualquer prática criminosa, mas é mais costumeira a sua aplicação em se tratando dos crimes advindos de organizações criminosas, uma vez que, dada a complexidade dessas associações, são necessárias medidas que possibilitem a punição dos infratores, o que tem maior probabilidade de sucesso ante a delação proveniente de um dos…

proibitiva-punitiva, que logo se espalhou pelo mundo, fruto da política imperialista americana, e os EUA passaram a utilizar este argumento como motivo de sua presença militar nos países da América do Sul, visto que estes muitas vezes não possuíam recursos para o combate ao tráfico e a produção de entorpecentes. Dessa forma não foi difícil convencer os governos. No nosso país já na década de 20 se adotavam leis federais antimaconha. A Europa logo se adaptou a onda proibitiva, pelo menos…

classes médias brancas. Devido a isso, vários Estados passaram a proibir a substância. Em 1937, Harry Aslinger, funcionário do governo, foi ao Congresso dizer que sob o efeito da maconha, “algumas pessoas embarcavam numa raiva delirante e cometem crimes violentos”. Com isso os deputados votaram pela proibição do cultivo, da venda e do uso da cannabis. Diante disso, ela deveria mesmo ser proibida? Será mesmo que um século depois ainda precisamos punir uma substância como forma de…

Apresentação O Conselho Nacional de Combate à Pirataria Em 2004, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), constatou-se que por traz da prática da pirataria existiam diversas organizações criminosas formando uma imensa rede de ilegalidade em cada unidade da federação. A CPI da Pirataria, em seu relatório final, sugeriu a criação de um órgão público de inteligência para articulação e implantação de políticas públicas de combate à pirataria…