CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO

CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO - LEI 9.613/98

“O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.. “

1. INTRODUÇÃO
A interdependência das economias mundiais, com a presença de investimentos estrangeiros em quase todos os países do globo, bem como a revolução tecnológica dos meios de comunicação, impõe a adoção de políticas internacionais adequadas e eficientes a fim de se evitar o que se convencionou a chamar de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas. Os países de um modo geral, principalmente o Brasil, que ora pretende assumir posição de destaque no comércio internacional, precisam encarar a problemática da lavagem de dinheiro e a remessa ilegal de divisas, pois ignorá-las é abrir as portas para graves problemas que poderão aportar no âmbito social, econômico e, até mesmo, no âmbito da soberania dos Estados.
Nesse sentido o presente trabalho propõe analisar as causas e efeitos da lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas. Para tal desígnio, buscou-se fazer uma decomposição sistemática e progressiva do tema, perpassando-se pela análise de sua terminologia, escorço histórico, da legislação internacional e nacional aplicável, com ênfase na minudência constitucional e infraconstitucional. Outra perspectiva analisada é o objeto jurídico e material da legislação contra a lavagem de dinheiro, que incidirá diretamente na tutela do bem comum e interesse público.
2. Origem da expressão “lavagem de dinheiro” O termo “lavagem de dinheiro” surge nos EUA, sendo lá chamada de “money laundering”.
A origem do termo remonta a cidade de Chicago, na década de 20, quando vários líderes do