Combate Ao Crime Organizado

Também serão descritos alguns métodos utilizados pelos aliciadores do tráfico internacional de pessoas no recrutamento de suas vítimas, dentro da realidade brasileira. Mostrarei alguns dos mais significativos focos geográficos da prática deste crime no Brasil, assim como as principais rotas e finalidades desta prática. Serão abordadas as políticas públicas atuantes na área e os avanços significativos que puderam ser observados, como a implantação de Núcleo e Postos de Atendimento às Vítimas

superando o tráfico de drogas e o tráfico de armas movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000), instrumento já…

soldados que mostram a cara do tráfico com uma UZI¹ na mão. ( trecho da musica “Hey Joe” do grupo o RAPA). Não podemos numa conjuntura de ameaças multidimensionais, ter como referência paradigmas antigos no que se refere ao combate ao crime organizado. A operação contra o crime organizado abarca de aspectos muito variados, tendo implicações de Políticas Públicas de Segurança Pública e Política de segurança Publica, envolvendo sobremaneira os principais atores deste cenário. Somente…

Cartilha do cidadão Esta cartilha tem por objetivo discutir questões pertinentes à criminalidade e seus efeitos sobre a sociedade contemporânea. O cidadão deve aprender sobre seus direitos frente a esta questão e as mudanças necessárias para que o combate aos índices alarmantes deste câncer social. Temas relacionados à este tema: 1. O atual código penal está atualizado diante das necessidades? 2. O desarmamento do cidadão é a solução para atenuar a criminalidade? 3. A impunidade…

impossível que alguém, odiando outrem, confesse um crime somente para envolver seu desafeto, que, na realidade, é inocente. Essa situação é mais comum quando o confitente já está condenado ao cumprimento de vários anos de prisão, razão pela qual a delação não lhe produzirá maiores conseqüências, o mesmo não se podendo dizer quanto ao delatado. Na situação mencionada, envolvendo o réu, sem a admissão de sua culpa, outra pessoa como autora do crime, pode-se estar diante de uma forma de…

kamila_ses@hotmail.com Telefone: ( 1. Considerações preliminares O crime de quadrinha ou bando tipificado no artigo 288 do Código Penal tem os seguintes elementos: conduta de se associarem, no mínimo, 4 pessoas; em quadrinha ou bando; para o fim de cometer crimes, como deve ser observado no artigo transcrito: “Art. 288. Associarem-se mais de três pessoas, em quadrinha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.” É…

DA LEI DO CRIME ORGANIZADO Olímpia, 2014 -1- Brenda Carolina Bruno Muniz Nilton Pires Sidnei Caciolato Tullio Marangoni Posella DA LEI DO CRIME ORGANIZADO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Legislação Especial Penal, no Curso de Direito, no Centro Educacional Uniesp/Faer – Núcleo Olímpia-SP. Prof. Dr. João Brocanelo Neto. Olímpia, 2014 -2- RESUMO Apresenta as três leis que dispunham sobre o crime de…

Direito penal do inimigo Direito penal do inimigo é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, um doutrinador alemão que sustenta tal teoria (Feindstrafrecht, em alemão) desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. A tese de Jakobs está fundada sob três pilares, a saber: a) antecipação da punição do inimigo; com a tipificação dos atos preparatórios. Intercriminis - Cogitação, da preparação, da execução e do resultado ou…

apontou oitenta e quatro por cento dos entrevistados como favoráveis a redução da maioridade penal. Seus argumentos afirmam que a maioria dos países já adotaram essa medida e que o crime organizado utiliza esses menores para acobertarem suas ações. Os dados apontam que apenas dois em mil adolescentes se envolvem em crimes e que menos de 10% dos casos de morte tem participação jovem. Analisando esses dados podemos afirmar que a redução da maioridade penal não servira para diminuir a…

Dialética Histórica sobre Crimes de Falsificação de Moeda: Um Estudo Comparado Interdisciplinar Historical Dialectic about Crimes of Currency Counterfeiting: An Interdisciplinary and Comparative Study CARVALHO JUNIOR, Lourival Antonio de: Graduando em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina Direito Noturno – Direito Penal IV (DIR5608) Prof. Matheus Felipe de Castro 08/07/2013 RESUMO Este trabalho apresenta os elementos de um estudo interdisciplinar (psicologia,…