sistema penal e genero

social, a criminalidade e a criminalização da metade da população, formada por mulheres. Dessa forma, a Criminologia feminista, ao entrar no campo criminológico, situou as categorias de patriarcalismo ao lado do capitalismo, as relações de gênero ao lado da luta de classes e as formas de dominação masculinas sobre a mulher ao lado da dominação classista." (p. 21) "Não se trata de sustentar a igualdade absoluta entre o ser humano feminino e o ser humano masculino, levando em consideração que inúmeras diferenças já foram ressaltadas, como a questão da reprodução. Entretanto, essas diferenças não implicam sustentar a tese da superioridade ou inferioridade. Logo, pode-se concluir que as diferenças trazidas no Código Penal, no tratamento das muheres, são baseadas em discriminações e preconceitos. Em suma, esse tratamento diferenciado está a serviço de interesses masculinos e da perpetuação do dogma da superioridade masculina." (p. 22) "No que se refere à constatação de que o sistema penal, nos moldes em que se encontra, reforça os preconceitos e as desigualdades sociais, vale ressaltar alguns conceitos jurídicos que comprovam essa visão patriarcal. Um exemplo nítido de discriminação estava presente no delito de atentado violento ao pudor mediante fraude, no qual apenas poderia ser vítima a mulher honesta. Esse crime é fruto de um modelo cultural de submissão, que coloca a mulher em situação inferior à do homem. Outra comprovação do ranço machista na sociedade brasileira…

Português Edição em Espanhol e Inglês CD. PESTRAF CECRIA Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL NO BRASIL RELATÓRIO NACIONAL Maria Lúcia Leal Maria de Fátima Leal (Organizadoras) Brasília, dezembro/2002 PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL - PESTRAF Primeira…

Direito penintenciário – Brasil. 3. Prisioneiras. I. Borges, Paulo César Corrêa. 11-8074 CDD: 343.2(81) Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) Editora afiliada: SUMáRIO Apresentação 7 1 Sistema penal: Campo eficaz para a proteção das mulheres? 11 Lillian Ponchio e Silva 2 Mulher e sistema…

PRATICA DE DELITO PARA CAPTURAR AS PESSOAS SEDUZIDAS, JÁ QUE OS FINS NÃO USTIFICAM OS MEIOS. NESTO CASO A PRISÃO É ILEGAL, MERECENDO RELAXAMENTO, ASSIM COMO, O FATO PRATICADO É ATIPICO, POR CARACTERIZAR CRIME IMPOSSIVEL POR ABSOLUTA INEFICACIA DO MEIO. ART. 17, CP. OBS1: CRITICA- PARA EUGENIO PACELLI SUBSISTE UMA FRAGILIDADE TEORICA NA SUMULA 145 DO STF, JÁ QUE, O MEIO EMPREGADO NÃO NECESSARIAMENTE É INEFICAZ. A IMPOSSINILIDADE DO CRIME ACABA SENDO PALTADA PELO EXITO OU NÃO DA PRISÃO.…

passional ....................................................... ............................................................ 4.1 Análise psicopatológica do homicídio passional ........................................................ Capítulo V – Legislação e jurisprudência ........................................................................... 5.1 Legislação sobre violência contra as muheres ........................................................... 5.2 Legislação sobre…

| | | |Troca-troca de gêmeos | | | | |Putin acusado de assassinato | | | …

deixou de ser considerado como crime. O artigo 128 do Código, que trata do seqüestro e do cárcere privado, teve ampliados os incisos do seu parágrafo 1º, que trata da punição mais grave para esses crimes. Foi alterada também a redação do artigo 215, que trata da posse sexual mediante fraude, e do 216, sobre atentado ao pudor mediante fraude, retirando-se o qualificativo de “honesta”. Outro artigo alterado foi o 226. Ele trata de situações que aumentam a pena e passou a incluir também…

do Vietnã contra os Estados Unidos, as esquerdas produziram uma intensa campanha para a educação e politização das massas camponesas.1 Para tanto, a narrativa abandona o interior do Brazil e retorna aos pólos econômicos e políticos. O enredo desenvolve-se em Pernambuco, quando 1 “A influência internacional tinha outra fonte importantíssima nas lutas revolucionárias dos países de predominância camponesa. As vitórias das revoluções cubana e argelina, a guerra travada pelo Vietnã contra…

corrente entre os gregos, mas só muito tarde adoptado pelos romanos, e com a expansão do luxo, originando novas necessidades, até então desconhecidas, que a actividade servil satisfazia, o numero dos escravos foi augmentando extraordinariamente, a ponto de, no fim da republica e no começo do imperio, os escravos possuidos por um só senhor altingirem proporções enormes. Plínio falia dum romano do tempo de Augusto, que, apesar das perdas que tinha soffrido com as guerras civis,…

estamos propondo é tornar visível e compreensível aquilo que nos surpreende, que está escondido, que está obscuro. Por exemplo, numa oficina na qual mulheres adultas e com filhos estão reproduzindo a sua genitália com massa de modelar: „ - Eu fiz, aqui, a minha perseguida... fiz ela bem direitinho, e fiz mais um buraquinho por onde sai o xixi e a menstruação. Sim, porque a gente tem dois buracos um por onde sai o nenê e outro por onde sai a menstruação e o xixi...!‰ Diante destas falas,…