Com Relação As Sociedades Limitadas

SOCIEDADE LIMITADA ITAQUI-RS 2011 CARLA MESSA GRAZIELLI CORRAL SOCIEDADE LIMITADA Curso de Ciências Contábeis pela Fundação Átila Taborda-Universidade Da Região da Campanha – Itaqui Prof.: Valesca Itaqui-RS 2011 1. SOCIEDADE LIMITADA

Interpretação da Lei das Sociedades Limitadas com base no Novo Código Civil de forma resumida -INFORME DO SISTEMA FECOMÉRCIO/RS COMO ERA: (Decreto nº 3.708/1919) COMO FICA: (Lei nº 10.406/2002) CONCEITUAÇÃO O Decreto n 3708/19 não conceituava, objetivamente, a sociedade limitada, tal como agora vem ela a ser definida pelo novo código civil. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização

2002), para permitir a constituição de empresas sem a formação tradicional das sociedades, conhecida como EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comercio regulamentou os procedimentos para a Constituição, Alteração, Abertura de filial e Extinção da EIRELI, além dos procedimentos para Transformação de Empresário Individual em EIRELI e de Sociedade Limitada em EIRELI, ou vice-versa, por meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC 117,…

DIFERENÇAS ENTRE AS SOCIEDADES E A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI O artigo 44 incisos II do Código Civil que determina que a sociedade é uma espécie de Pessoa jurídica de direito privado. A EIRELI também é uma espécie de pessoa jurídica de direito privado, e não uma sociedade. Situações com relação às sociedades em que elas não são tidas como pessoa, a regra é sociedade com personalidade jurídica, mas há outras sociedades como as sociedades em comum e a…

SOCIEDADE LIMITADA Foi através do decreto nº 3.708/19 que se criou a sociedade por cotas de responsabilidade limitada, hoje chamada de sociedade limitada em que os sócios possuem uma responsabilidade sobre o capital social. Registre-se que no Brasil, no ano de 1865, houve um projeto do Ministro da Justiça Nabuco de Araújo, o qual criava uma sociedade por ações simplificada, sob o nome de sociedade de responsabilidade limitada, mas a propositura não recebeu o apoio do Conselho de…

Efeitos da Adoção da Lei das Sociedades Anônimas como norma supletiva das Sociedades Limitadas Por força do artigo 1.053 do Código Civil, as Sociedades Limitadas regem-se, nas omissões do capítulo específico, pelas normas da sociedade simples. Pode, no entanto, o contrato social da Sociedade prever a regência subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas, para o preenchimento das lacunas deixadas pela legislação específica. “Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissos deste…

FACE- FACULDADE CASA DO ESTUDANTE BRUNO GOMES COSTA CARLOS EDUARDO N DA SILVA KELLY AMBROSIO NANCYELEN CRISTINA DE ALMEIDA ZILMARA RODRIGUES NUNES SOCIEDADE LIMITADA Aracruz, 2014 BRUNO GOMES COSTA CARLOS EDUARDO N DA SILVA KELLY AMBROSIO NANCYELEN CRISTINA DE ALMEIDA ZILMARA RODRIGUES NUNES SOCIEDADE LIMITADA Trabalho apresentado na disciplina de Direito…

Empresário Individual – Sociedades Limitadas – EIRELI Campina Grande, 2013 1. INTRODUÇÃO A recente mudança no Direito Empresarial brasileiro decorrida da lei n°12.441, de 11 de julho de 2011, na instituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, reascendeu antiga discussão sobre o tão esperado novo instituto, suas características e responsabilidades. Todavia, ainda não são profundos os debates sobre a falência e consequentes

Caldeira SOCIEDADE LIMITADA MONTES CLAROS 28 de novembro de 2012 Origem e evolução histórica A partir do século XV, as sociedades criadas na época não atendiam a demanda do mercado europeu. Surgiu, assim, a necessidade de se criar empresas que pudessem ter capitais maiores e não passassem por processos tão burocráticos, como no caso das sociedades anônimas. No século…

Responsabilidade Limitada e Ilimitada na Sociedade Simples A sociedade simples constitui nova espécie societária introduzida no direito brasileiro pelo atual Código Civil. Possível afirmar que, de certo modo, nada mais é do que a substituta da antiga sociedade civil. Importante registrar que ela assume papel de destaque no Direito de Empresa, posto que as disposições que a disciplinam funcionam, com relação aos demais tipos societários, como legislação subsidiária. Em sua forma…