Direito

Plano de aula 15 Penal IV Questão n.1 Leia o caso concreto abaixo, veiculado pela mídia e, consoante os estudos realizados sobre os delitos hediondos, responda, justificadamente, consoante os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, às questões propostas: Motorista embriagado causa a morte de uma jovem em Goiás Um ano e seis meses após a aprovação da lei seca, ainda tem muita gente que bebe antes de pegar no volante. Neste feriado em Goiás, o número de embriagados flagrados dirigindo triplicou. Fonte: Jornal o Globo on-line; disponível em: http://g1.globo.com; acesso em: 29/12/09 Um jovem bêbado na direção acabou com as festas de fim de ano de uma família inteira. “Não é fácil, é uma pessoa jovem, com um futuro promissor, a vida toda pela frente”, diz Alonso Cândido de Resende, tio de Natalie. Natalie Roitman, de 18 anos, voltava de um bar com amigos em Goiânia em um carro lotado. De acordo com testemunhas, o carro subiu o canteiro central em alta velocidade e capotou várias vezes. Natalie foi arremessada pelo vidro traseiro e morreu na hora. Wilmar Nunes Junior, de 23 anos, foi preso em flagrante, mas pagou fiança e foi liberado em seguida O teste do bafômetro comprovou que ele estava embriagado. Agora, ele vai responder, em liberdade, por embriaguez ao volante e homicídio culposo. “Tantas famílias por aí, e hoje nós sentimos na carne o quanto é doído”, comenta Divino Candido de Resende, tio de Natalie. Sabendo que o número de…

diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; · Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de homicídio e suas conseqüências jurídico-penais. · Identificar as circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e subjetiva e, conseqüente, possibilidade da concorrência entre qualificadoras e privilégio no delito de homicídio. · Reconhecer, nos casos concretos apresentados, a existência de conflito aparente…

art. 303, da lei n.9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). - Os artigos 130 a 136, do Código Penal; art. 1º, III, da lei n.9455/1997 (Lei de Tortura) e art. 76, da lei n.9099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). - O artigo 137, do Código Penal. - Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em: http://www.stj.jus.br. - As seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais sobre os delitos contra a pessoa: STJ, AREsp 40.934-DF,…

insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. ● Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem. ● Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código Penal.…

apresentados, os delitos de perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave, perigo para a saúde de outrem das demais figuras típicas contra a pessoa ou incolumidade pública. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de perigo de abandono de incapaz e exposição e abandono de recém nascido das demais figuras típicas contra a pessoa ou família. Estrutura do Conteúdo 1 – Da Periclitação da Vida e da Saúde. Crimes de perigo e…

SEMANA 1 Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos – Assento Constitucional. Lei n. 8072/1990: critérios de tipificação; controle de constitucionalidade e alterações legislativas. Conflito de Leis no tempo - A Lei 11.464/2007. Consectários Penais e Processuais. Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 2 Crimes Hediondos. Lei 8072/90. Continuação. Crimes em espécie. Estupro, Estupro de Vulnerável – A Lei n.12015/2009 e sua incidência…

Analisar as principais figuras típicas do delito de homicídio. Estrutura do Conteúdo O conteúdo será apresentado com base no Material Didático de Direito Penal III, entre as páginas 41 e 60 (Prado, Luiz Regis Curso de Direito Penal Brasileiro vol. 2 . Parte Especial arts. 121 a 249, editora: Revista dos Tribunais. Primeira Parte I Crimes contra Pessoa, Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. ). Antes da aula, não esqueça de ler : Os artigos. 121, do Código Penal, art. 302,…

SEMANA 8. LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CASO CONCRETO Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida Washington Luís, sentido Rio de Janeiro, na condução do veículo fiesta, placa LPD XXXX, ao efetuar uma manobra para desviar de veículo que se encontrava parado no acostamento, perdeu o controle da direção de seu veículo, ingressou na pista contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta Honda XLR, placa KLM-XXXX,…

marque a opção correta: R: (B)- O elemento normativo precisa ser valorado para se alcançar seu atual significado 3) Segundo a teoria do delito, a tipicidade é um elemento constitutivo do crime. Segundo esta perspectiva é possível afirmar que a tipicidade: R: (A) tem como função indicar a ilicitude, gerando uma presunção desta OBS: PROFESSORA, SEGUE MEUS PLANOS DE AULA DE PENAL I DE 1 AO 7, TIVE ALGUNS PROBLEMAS SOBRE PLANOS DE AULA. SEGUNDO, ALGUNS PROFESSORES DISSERAM QUE NÃO…

cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime…