Constitucional Etapa 4

1-Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para auxiliá-lo, visitar os sites indicados. 2-Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. 3-Pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil. Selecionar um dos referendos ou plebiscitos pesquisados para dissertar. Etapa 4 ATPS Questões 1-Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. *A capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. Assim, eleitor é o cidadão brasileiro, devidamentealistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, consagrada no artigo 14 da Constituição Federal, por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular das leis. De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos. A Constituição só proíbe de se alistar como eleitor os estrangeiros

ANHANGUERA - UNIAN FACULDADE DE DIREITO . DIREITO CONSTITUCIONAL I ATPS PASSO IV Eduardo Bazzo 7034526420 Isabela Dias de Mello 6814004616 João Roberto de Oliveira 6820475045 Leandro Pereira Piccinato 6284207425 Luiz Edgard da Silva Xavier 6814004622 Loreano José de Jesus Goulart 6814004619 SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIAN FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade apresentada à disciplina Direito Constitucional I do…

Com relação aos direitos políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inexigibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (e seu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para auxiliá-lo, visitar os sites indicados. Direito - 2ª Série - Direito Constitucional I Ana Paula Janzon Moreno Pág. 8 de 8 2 Dissertar sobre as diferenças e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RIO GRANDE DIREITO NOTURNO 1°B DIREITO CONSTITUCIONAL RA: 3723677751 – CLAIR DE OLIVEIRA BOTELHO RA: 4211809024 - FRANCINE SAGGIOMO ACOSTA RA: 4251864569 - JOSIANE RODRIGUES DE QUEVEDO RA: 3219534868 - MIRELA ORCINA LESSA DIREITO CONSTITUCIONAL 3º BIMESTRE ETAPA 3 PASSO 4 CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE, TITULARIDADE, SUAS CARACTERISTICAS E ESPÉCIES.…

Trabalho Campus Marte QUESTÃO: 1) QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS EM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DESSAS NORMAS? QUESTÃO: 2) IDENTIFICAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL UM EXEMPLO DE CADA TIPO DE NORMA QUANTO A SUA APLICABILIDADE, QUAIS SEJAM: EFICACIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA. JUSTIFICAR SUA RESPOSTA. Resposta 1 e 2: Normas constitucionais de eficácia contida: art 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as…

INTRODUÇÃO O Presente trabalho é composto por dois questionários e uma dissertação com a conclusão do grupo sobre o seguinte assunto: Poder Constituinte e Direitos Políticos. O trabalho tem por objetivo apresentar, sobre o poder constituinte e direitos políticos, ampliando conhecimentos a respeito do tema explicar de que maneira a titularidade do poder constituinte e exercida pelo povo, bem como a espécie de poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de…

modificações que alteram o texto da Constituição. Elas são realizadas pelo poder constituinte reformador, que, no caso brasileiro, ficou sob a incumbência do Congresso Nacional. Sua função é adequar a Constituição às mudanças que ocorrem na sociedade. O poder reformador foi criado pelo poder constituinte original e possui as seguintes características: é subordinado, derivado e limitado. Ele tem por base a idéia de que o povo tem sempre o direito de rever e reformar a Constituição.…

regras e limitações impostas pelo poder constituinte originário. Ele tem por base a idéia de que o povo tem sempre o direito de rever e reformar a Constituição. Seu exercício é atribuído ao Congresso Nacional, o qual pode alterar o texto constitucional, desde respeite os procedimentos e limitações especiais estabelecidos para a modificação seja formalizada. Não as cláusulas pétreas tem como caráter uma forma rígida não sofrendo alterações. Não existe uma hierarquia, pois as emendas…

e capacidade eleitoral. Capacidade Eleitoral Ativa É aquela reconhecida legal da qualidade do eleitor no tocante ao exercício do sufrágio, assim, eleitor e o cidadão brasileiro devidamente alistado na forma da lei, no gozo de seus direitos políticos e apto a exercer soberania popular, consagrada no artigo 14 da constituição federal por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e iniciativa popular…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso de Direito Direito Constitucional Atps – 4º Etapa Aline Vieira Garcia RA: 6506278823 Amanda de Fátima L. Batista RA: 6273275956 Ana Paula L.Ferreira RA: 7070546979 Claudia F.de Assis RA: 6816353951 Gabriela Cristina Santos RA: 6820453275 Micaela A. Oliveira RA: 6659414935 Michele Gomes da Silva RA: 6238197575 Natália T.C. Santos RA: 6452335127 Raquel Aparecida B. Santos RA: 6823392788 Belo Horizonte 2014 Direito Constitucional …