Direito

Etapa 3
Passo 4
1) responder às seguintes questões:

a) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina.
O poder emana do povo, é assegurado em nossa Constituição no artigo 1º(...) parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. É exercido de maneira indireta, sendo realizado através do voto. Assim, escolhem-se seus representantes.

b) Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais? Todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas? Qual a hierarquia de emenda constitucional frente à norma constitucional originária? Fundamentar sua resposta.
A espécie com poder constituinte para modificar a CF é o poder constituinte reformador.
As emendas constitucionais são supressões, adições ou modificações que alteram o texto da Constituição. Elas são realizadas pelo poder constituinte reformador, que, no caso brasileiro, ficou sob a incumbência do Congresso Nacional. Sua função é adequar a Constituição às mudanças que ocorrem na sociedade. O poder reformador foi criado pelo poder constituinte original e possui as seguintes características: é subordinado, derivado e limitado.
Ele tem por base a idéia de que o povo tem sempre o direito de rever e reformar a Constituição. Algumas normas não podem ser modificadas, pois tem um caráter rígido, são elas as cláusulas pétreas. Não existe uma hierarquia, pois as emendas constitucionais depois de aprovadas apresentam o mesmo valor das normas constitucionais originárias, adquirindo status constitucional. Desde que venham a estar em conformidade com o Art. 60 da CF, o qual regula os critérios para sua elaboração.

2)Seguir para a elaboração do texto.
Sabe-se que no Brasil, todo poder emana do povo, é ele que através do