Coerência Do Ordenamento Jurídico A Situação De Normas Incompatíveis Entre Si Refere Se Ao Problema

contrario, ser efeito da amorfia social, da desintegração que conduz à denominação unilateral e à violência das sanções repressivas. Problemas abordados por Durkheim: - o da microssociologia do direito, vinculado seus diversos gêneros à oposição das diferentes solidariedades. – o dos sistemas do direito em correlação funcional com os tipos de sociedades globais; - o problema da sociologia genética do direito, considerada em particular sob o aspecto do fator religioso e mágico do…

direito ambiental, etc.) ▪ Quesito de Validade Espacial da Norma: o Direito Internacional Público é o conjunto de normas que regulam as relações (direitos e deveres) entre os Estados Nacionais e os demais entes de Direito Privado Internacional, tais como a O.N.U., o MERCUSUL, a União Européia, etc. Essas normas possuem um reflexo que vai além das fronteiras de cada países, e atingem pelo menos dois Estados Nacionais. Algumas dessas normas são o genocídio e o estupro premeditado…

TEMA Isenção de Tributos Estaduais e Municipais em decorrência de tratados internacionais 2 PROBLEMA A união pode isentar tributos que não lhe compete? Até que ponto os demais entes federativos ficam prejudicados? 4 HIPÓTESES A grande celeuma é identificar por meio de quê e em quais ocasiões a União poderá isentar os tributos dos demais entes, se tais tratados não estariam violando a hierarquia das normas constitucionais, gerando com isto uma forte e nada pacífica posição da doutrina a…

tempo este equívoco é empírico nos conceitos das normas e dos princípios, devido a esse fato chegamos à constatação em tempos atuais, que ainda, alguns juristas incorrem nesse equívoco primário de comparar as regras às normas, apesar das incansáveis discussões sobre o tema. A palavra princípio não estudada no mundo do direito, nos leva a erro, foi verificado neste trabalho, que os princípios não necessitam estar expresso num determinado diploma jurídico para ter força vinculante, vez que…

prioritária, corrigir os defeitos sociais, eliminar as injustiças, dar assistência judiciária efetiva aos pobres e oprimidos, combater o arbítrio, e melhorar a sociedade. No entanto, ao concluir o curso, ainda que o discurso seja o mesmo, têm uma ação incompatível com a fala. A pesquisa analisa o fenômeno e mostra a estreita ligação do autoritarismo nas profissões de Estado com a hipertrofia do próprio Estado, bem como com a formação desses profissionais. A hipertrofia do Estado é fruto…

Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar com o debate jurídico, trouxe-me a luz que norteou meus estudos. Não posso deixar de agradecer ao CNPq que viabilizou financeiramente meus estudos, possibilitando minha dedicação exclusiva ao Mestrado. À PUC-SP agradeço a oportunidade de ter conhecido,…

Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.[2] Maria Sylvia Zanella Di Pietro põe em evidência como objeto do Direito Administrativo: órgãos, agentes e as pessoas integrantes da Administração Pública no campo jurídico não contencioso: “o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos,…

de aulas, a partir da idéia de que, talvez à exceção de alguns poucos, não há no mercado manual de Direito Civil em um só volume. Isto cria dois problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para programas regulares de Direito Civil de curta duração, como, por exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja reciclar-se em tempo breve, ao estudar para concurso, por…

indefinido de noções, preferi situar os problemas gerais do Direito Positivo em função da teoria tridimensional do Direito, resultado de minhas medita­ções sobre a estrutura e a natureza da experiência jurídica. Daí a reduzida exposição de doutrinas alheias, a não ser quando correspondentes a momentos essenciais do desenvolvimento científico, com remissão, porém, aos livros em que participo do debate das idéias, em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece…

(como é o caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista), do âmbito de aplicação da regra2. 7. Entretanto, o legislador constituinte, ciente das dificuldades que a realidade apresenta, fez constar que a licitação é, em termos jurídicos, a regra Impregnada, àquela altura, pela visão pejorativa que a indicava não como prática sadia do exercício de escolha pelo administrador diante de várias possibilidades fáticas, mas sim de atos que importavam o uso privado e pessoal…