Coerência Do Ordenamento Jurídico A Situação De Normas Incompatíveis Entre Si Refere Se Ao Problema

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DAS NORMAS ANTE A PLURALIDADE CULTURAL Orientador: Dr. Roberto Freitas Filho Autora: Paula Damas de Matos Mestranda do Centro Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: pauladamas@gmail.com Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL, Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácil deparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro…

do que as provas apresentadas pelas partes; também se deve analisar o poder de executar, quando o juiz executa de ofício, ou seja, sem provocação. Outra dica é que, SEMPRE que uma norma processual atribuir a um juiz um poder e que este poder ESCAPE ao poder de julgar – poder elementar do juiz – pode-se dizer que essa norma observa o princípio inquisitivo, ele inspira um direito processual de modelo inquisitório. b. Dispositivo/Adversarial/Acusatório: o processo fica à disposição das…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Constituição e Bem Jurídico: a Ação Penal nos crimes de Estupro e Atentado Violento ao Pudor - O Sentido HermenêuticoConstitucional do art. 225 do CP Lenio Luiz Streck* 1. Um intróito necessário: o novo papel do direito e do Estado no âmbito da revolução copernicana ocorrida no constitucionalismo O advento do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito proporcionou uma verdadeira revolução copernicana no campo da interpretação do direito. A…

inesperadamente abrilhantou meu estudo, pormenorizando este tema, deixando transparecer seu conhecimento pleno na matéria aqui abordada, pela prontidão e celeridade em responder todas as minhas indagações, bem como, fornecer específicos artigos jurídicos melhorando a abordagem e metodologia do trabalho. Agradeço a todos os meus colegas de faculdade, pelo carinho, atenção e respeito. Não esquecendo aqui, de agradecer o amigo ALEXS GONÇALVES COELHO, que ajudou em algumas pesquisas e…

descobrimento da verdade, ou seja, a ilicitude na obtenção da prova, por si só, não a excluirá do processo, tendo em vista que seu conteúdo é útil. Dessa forma, a prova obtida por meios ilícitos será admitida quando não houver impedimento na própria lei processual. Por esse entendimento, são consideradas admissíveis as provas ilícitas, e inadmissíveis as provas ilegítimas. Ademais, considerando tratar-se de violação de norma material, a admissibilidade da prova no processo não impede a…

grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica: Pagar pensão…

principiou ainda durante a vacatio deste (...) (A reforma da reforma, 2004, pág. 15)”. Na realidade, o que se tem tentado fazer é uma estruturação do processo civil brasileiro através de medidas reformistas. Estas reformas têm buscado extirpar do sistema jurídico pátrio a dualidade de processos almejando, portanto, alcançar maiores acertos na eliminação de conflitos de interesses e na execução destes julgados. Dados momentos legislativos marcaram as profundas mudanças na sistemática…

Projeto de pesquisa: SOCIEDADE, DIREITO E INFORMÁTICA: UMA CONEXÃO NECESSÁRIA PARA OS ESTUDOS DOS CONFLITOS SOCIAIS E JURÍDICOS EM UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR COM A CONSTRUÇÃO DE UMA FERRAMENTA COMPUTACIONAL Autores: ..... A versão desse projeto de pesquisa elaborada por alguns docentes da Instituição Superior de Ensino – FAINOR visa estritamente a fins didáticos, uma vez que faculta aos discentes das disciplinas metodológicas, proferidas pelo Prof. DsC. Argemiro Ribeiro de…

Comercial, Industrial, Financeira, Imobiliária e Agropecuária s/ Indenização de Danos e Prejuízos e Lucro Cessante” via Exma. Corte Suprema de Justiça do Paraguai, recebida por este Tribunal na data de 21 de dezembro de 2006. 363 INCORPORAÇÃO DE NORMAS LAUDO VII Laudo Arbitral do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Argentina à República Federativa do Brasil para decidir sobre “Obstáculos ao ingresso de…

.................. ........ 162 23. Escopos sociais e técnica processual. . ....... 164 VI - ESCOPOS POLITICOS 24. Os escopos políticos ............ ... ..... .. 168 25. Escopos políticos e técnica processual....... .. 172 VII - O ESCOPO JURIDICO 26. O problema .... ............... .. ........ 177 27. Colocações introspectivas ........ .. ..... .. 178 28. O processo e o direito ..................... 181 28.1 Pontos de estrangulamento.... .. ...... 183 28.2 Entre a teoria unitária e a dualista...