Coerência Do Ordenamento Jurídico A Situação De Normas Incompatíveis Entre Si Refere Se Ao Problema

corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma Jurídica Processo é o modo de produção de uma norma jurídica. É o método de produção. - Toda norma jurídica é resultado de um processo que lhe antecede (QUALQUER norma) - Lei = ato final do processo legislativo (modo pelo qual se produz norma legal) - Norma administrativa = resultado de um processo administrativo - Sentença é uma norma precedida pelo processo jurisdicional Obs.: Atualmente…

após muitos questionamentos o que se conclui é que apesar do imenso avanço dos direitos concedidos aos estudantes por meio da nova lei, sua aplicação ainda não é realizada de forma satisfatória, bem como que as falhas e omissões presentes no corpo da norma em certas situações colocam o estagiário em extrema desvantagem na relação de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Estágio; Lei. 11.788/08; Empregador ABSTRACT This work is about the legal developments of the Law 11.788/08, having as a…

.......... ........ 162 23. Escopos sociais e técnica processual. . ....... 164 VI - ESCOPOS POLITICOS 24. Os escopos políticos ............ ... ..... .. 168 25. Escopos políticos e técnica processual....... .. 172 VII - O ESCOPO JURIDICO 26. O problema .... ............... .. ........ 177 27. Colocações introspectivas ........ .. ..... .. 178 28. O processo e o direito ..................... 181 28.1 Pontos de estrangulamento.... .. ...... 183 28.2 Entre a teoria unitária e…

objeto do presente estudo o fenômeno usualmente denominado de ‘constitucionalização do direito privado’, especialmente em sua dimensão histórico-evolutiva. Esse tema, na verdade, tem imbricações com o ocaso da visão dicotômica que dividia o mundo jurídico em direito público e direito privado, aflora as questões ligadas aos fenômenos da † Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/Brasil. Doutor em Direito Comparado (Florença/Itália), Mestre em Direito Civil (Universidade…

Ecológica Municipal e o desafio da sustentabilidade” é o resultado de um estudo que teve a EEM por objecto. A EEM configura-se como uma ferramenta de planeamento do território, introduzida pelo RJIGT, o diploma que consubstancia a política de ordenamento territorial portuguesa. O grande objectivo desta dissertação consiste na compreensão da EEM enquanto parte integrante do sistema de planeamento do território e enquanto solução de planeamento ecológico. A construção de um quadro de…

específicos. Faz-se, também, análise de diversos princípios constitucionais expressamente relacionados ao Tribunal do Júri, bem como princípios processuais gerais a ele aplicáveis. O objetivo específico é demonstrar que o fenômeno versado gera efeitos jurídicos negativos, visto que violadores daqueles princípios. Busca-se também demonstrar que o Tribunal do Júri, idealizado como garantia fundamental, acabou tornado em gravame aos acusados, nos casos especificamente tratados. Conclui-se,…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resumo: O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges e companheiros em face do abandono do lar e suas conseqüências jurídicas nas relações familiares. Palavras-chave: Usucapião. Abandono do lar. Ex-cônjuges e ex-companheiros. Direito de…

Ramos de Direito CAPÍTULO II: Fontes de Direito 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Considerações gerais sobre Fontes de Direito Costume Jurisprudência Doutrina Lei Direito internacional Princípios fundamentais de Direito Hierarquia das fontes/ normas CAPÍTULO III: Interpretação 1. A interpretação em sentido restrito Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 2 A. Noção B. Modalidades de interpretação a. Critério dos sujeitos/ fontes/ origem ou valor: Interpretação…

na qual tive a oportunidade de testar hipóteses de trabalho e debater com os alunos os problemas identificados na tese, a partir de diferentes perspectivas. A participação como pesquisadora visitante na rede desiguALdades.net, na dimensão de pesquisa “desigualdades socioecológicas”, foi fundamental para compreender, a partir de perspectiva própria, os problemas os quais costumava tratar apenas a partir de normas. Não apenas a discussão do estudo de caso foi enriquecedora, mas também a…

exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança acabou por determinar as feições principiológicas da norma constitucional e infraconstitucional, mais recentemente, passando o Direito a reconhecer como entidade familiar outros agrupamentos, construindo hermeneuticamente o princípio da afetividade, especialização do princípio da…