Coerência Do Ordenamento Jurídico A Situação De Normas Incompatíveis Entre Si Refere Se Ao Problema

no que se refere às normas voltadas a direcionar a organização do Estado e sua administração pública. Marcos importantes foram a Constituição de 1937, outorgada pela ditadura do Estado Novo, de caráter centralizante, mas modernizador; a Constituição de 1946, fruto da transição para a democracia no Pós-Guerra, e a Constituição de 1967, emanada também em período autoritário. Em cada etapa, constata-se a preocupação do legislador constituinte em ampliar o caráter constitucional das normas relativas

correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda a temáticada pesquisa, delineando as formas de defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas…

correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda a temáticada pesquisa, delineando as formas de defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas…

correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda a temáticada pesquisa, delineando as formas de defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas…

coexistência das pessoas dentro do grupo socid. O fato que contraria a norma de Direito é um ilícito jurídico. Esse ilícito jurídico pode ter conseqüências meramente civis ou possibilitar a aplicação de sanções penais. No primeiro caso, tem-se o ilícito civil, que acarretará uma reparação civil (Ex. acidente de trânsito sem vítima - aquele que deu causa ao acidente é obrigado a indenizar a outra parte), a nulidade do ato jurídico, multa fiscal ou a demissão do funcionário público, etc.…

como espécie punitiva de imposto e, por fim, buscar a melhor hipótese de solução para o questionamento arguido. Tais propósitos serão analisados através do método hipotético-dedutivo, partindo-se de hipóteses e posicionamentos hábeis a solucionar o problema investigado e buscando, através da pesquisa bibliográfica, chegar à resposta que melhor traduza a realidade na visão da pesquisadora. Por outro lado, no que diz com o procedimento, a pesquisa será realizada através da forma…

22 EXAME DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROFISSIONAL 1. Perfil do advogado público; 2. Considerações iniciais sobre a restrição ao exercício profissional dos advogados públicos; 3. Eficácia jurídica da norma inserida no art. 5º, inciso XIII, da CF de 1988; 4. Limites e restrições a direitos fundamentais à luz das teorias interna e externa. Breve distinção; 5. Definição do âmbito de proteção. CAPÍTULO 3 p. 30 RESTRIÇÕES MEDIANTE RESERVAS…

E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA............................................................................... 27 7 A LESÃO NO CÓDIGO CIVIL................................................. 33 8 ATÉCNIAS CONTIDAS NO ART. 421 DO CÓDIGO CIVIL .... 34 9 O PROBLEMA DOS CONTRATOS DE ADESÃO .................. 35 10 O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NOS CONTRATOS.................... 37 11 O CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS .................... 39 12 CONCLUSÃO…

Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social 4.2 - O Dever do Estado 4.3 - O problema da efetivação do direito à saúde no Brasil 5 - CONCLUSÃO. 6 - REFERÊNCIAS 1 - RESUMO O presente artigo tem como foco os direitos humanos através do período…

conceitos Conforme foi sendo exposto, os sistemas jurídicos não se encontram todos no mesmo plano, antes existe um certo número deles que operam como centros de irradiação, a partir dos quais os restantes se foram autonomizando, constituindo com eles como que uma família. É neste símile que radicada a tendência para recorrer ao conceito de família jurídica a fim de designar um conjunto de sistemas jurídicos que possuem afinidades entre si quanto a certos aspectos. No entanto,…